Eleito de quatro em quatro anos, o deputado federal é responsável por propor, modificar, aprovar e revogar leis e medidas que vão regular a sociedade. Para se ter uma ideia da importância do deputado federal, é com o voto deles que reformas administrativa, tributária, previdenciária, entre outras, são acatadas ou não.
Somente depois de aprovadas pelos legisladores, é que novas leis podem ser sancionadas pelo presidente da República. Mas, afinal, até onde os deputados podem atuar, quanto ganham e como são eleitos?
O Diário do Nordeste te explica melhor o assunto, com base em dados atualizados da Câmara dos Deputados.
O que faz um deputado federal?
É função do deputado federal analisar e votar propostas, como leis, medidas provisórias (MPs), emendas à Constituição, decretos legislativos, entre outras.
Antes das matérias irem ao plenário, elas devem ser admitidas nas comissões – que vão avaliar orçamento e constitucionalidade, por exemplo. Muitas das matérias aprovadas pelos deputados federais precisam ser validadas também pelos senadores, que também são legisladores. Juntos, Câmara e Senado, compõem o Congresso Nacional.
Às duas casas compete também a função de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo Federal. Inclusive, os deputados federais também podem abrir uma Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos do presidente que possam configurar desrespeitos à Constituição ou algum crime contra a administração pública.
Também é de obrigação deles aprovar o orçamento, junto com o Senado, que o Poder Executivo vai ter para gastar durante o ano com investimentos em cada área.
Além disso cada deputado tem direito a indicar recursos de emenda individual, como bem preferir, no orçamento federal. Juntos, as bancadas eleitas devem dividir e definir a alocação dos recursos das emendas de bancada – que os parlamentares também têm direito. A única obrigação é que metade dos recursos vá para a Saúde.
Normalmente, os valores são enviados para bases eleitorais, pastas temáticas dos estados, compra de ambulâncias para municípios ou aplicações em obras públicas, por exemplo.
Os valores das emendas são definidos anualmente, no orçamento. Em 2022, cada deputado federal teve de emenda individual R$ 17,6 milhões.
Quando foi a última eleição para deputado?
A última eleição para a Câmara dos Deputados foi em 2018. O número de vagas que cada estado e o Distrito Federal têm direito varia de acordo com a população do local. O Ceará tem direito a 22 representantes.
Como se trata de eleição proporcional, onde as vagas pertencem aos partidos, é necessário atingir o quociente eleitoral para ser eleito. Esse cálculo consiste na divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas ofertadas.
No Caso do Ceará, o cálculo é feito com base no número de votos válidos na eleição proporcional para a Câmara dividido por 22. Os candidatos mais votados dos partidos que atingirem o quociente entram.
Por exemplo, se um partido A atinge o quociente duas vezes, ele tem direito a duas vagas. Assim, os dois mais votados da agremiação entram.
Quanto ganha um deputado federal?
O salário bruto de um parlamentar da Câmara dos Deputados é de R$ 33.763,00, atualmente. O valor pode sofrer descontos caso o deputado falte sessões deliberativas no Plenário sem justificativa. Dentre os benefícios, estão:
Auxílio-moradia
Além disso, o deputado federal também tem direito a um imóvel funcional em Brasília ou, caso não haja disponibilidade, ao auxílio-moradia de R$ 4.253,00.
Verba de gabinete
O legislador eleito conta, ainda, com R$ 111 mil mensal de verba de gabinete para contratar secretários parlamentares para atuar em Brasília ou nos estados.
Os salários dos auxiliares podem ir de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. Ao todo, só podem ser contratados até 25 secretários.
Cota parlamentar
Há ainda, a cota parlamentar, cujo valor pode variar de acordo com o estado do deputado. Para os cearenses, a verba mensal é de R$ 42.451,77, conforme consta na Câmara dos Deputado. Esse valor pode aumentar caso o deputado federal exerça cargos de liderança no Legislativo.
O dinheiro pode ser utilizado para cobrir despesas do mandato, como passagens aéreas, contas telefônicas, aluguel de escritório, alimentação, combustível, entre outros.
Quantos deputados federais existem no Brasil?
Para representar todos os entes federados do País, são eleitos 513 deputados federais. O número de representantes que cada estado terá depende do tamanho da sua população.
Assim, os com mais habitantes, tem mais assentos. Por lei, essa quantidade não é menor do que 8 e nem maior do que 70.
Como se candidatar a deputado federal?
Para se candidatar a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, é necessário que o cidadão seja brasileiro ou naturalizado e esteja filiado a um partido político. Essa filiação deve ter, no mínimo, 6 meses antes da eleição.
É necessário, também, estar em dia com a Justiça Eleitoral, votando, inclusive, no estado pelo qual vai concorrer.
Além disso, para poder de fato disputar a eleição, é preciso que o nome do postulante tenha sido homologado em convenção partidária, para solicitação de registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Existe idade mínima para ser deputado federal?
Assim como nos demais cargos eletivos, o candidato a deputado federal precisar ter uma idade mínima para concorrer. Nesse caso, o postulante deve ter 21 anos completos até a data da posse, caso seja eleito.
O único cargo em que uma pessoa pode concorrer com idade inferior a essa é o de vereador, que é de 18 anos até a data da posse. Enquanto isso, para se candidatar ao cargo de governador ou vice-governador, a idade mínima é de 30 anos. Para presidente, vice-presidente e senador é 35.