Vereadores de Fortaleza aprovaram nesta quinta-feira (30), em redação final, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que servirá como base elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. A previsão da receita estimada para o orçamento da Prefeitura ficou estabelecida em R$ 10,7 bilhões.
A votação marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre na Câmara Municipal, que entra em recesso.
De acordo com a Casa, o texto foi discutido em 12 audiências públicas virtuais, "abrangendo cada uma das regiões administrativas do município, entre os dias 24 de fevereiro e 3 de março de 2022".
Foram apresentadas 23 emendas ao projeto, com apenas duas recebendo parecer favorável e aprovadas pelo colegiado.
A LDO é quem estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e deverá ser enviado à Câmara no segundo semestre de 2022.
Atribuições
A LDO, em resumo, define a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
Para o ano de 2023, a Prefeitura de Fortaleza apresentou a proposta de investimento em sete Eixos Estratégicos:
Equidade Territorial, Social e Econômico; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva e Governança Municipal.