O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em pauta e os deputados federais votaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que regulamenta o marco temporal sobre terras indígenas. A matéria foi aprovada por 283 a 155 votos (uma abstenção). Boa parte da da bancada cearense participou da votação, com apenas duas ausências.
O dispositivo só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Na prática, entidades da área apontam que o dispositivo vai beneficiar apenas ruralistas, tendo em vista que muitos povos estavam fora de suas terras originárias à época devido às expulsões causadas por posseiros, entre outros processos pós-coloniais.
Como votaram os deputados cearenses sobre o marco temporal
- AJ Albuquerque (PP): ausente
- André Fernandes (PL): sim
- André Figueiredo (PDT): não
- Célio Studart (PSD): não
- Danilo Forte (União): sim
- Dayany Bittencourt (União): sim
- Domingos Neto (PSD)*
- Dr. Jaziel (PL): ausente
- Eduardo Bismarck (PDT): não
- Eunício Oliveira (MDB)*
- Fernanda Pessoa (União): sim
- Idilvan Alencar (PDT): não
- José Airton (PT): não
- José Guimarães (PT): não
- Júnior Mano (PL): sim
- Leônidas Cristino (PDT): não
- Luiz Gastão (PSD): sim
- Luizianne Lins (PT): não
- Matheus Noronha (PL): sim
- Mauro Benevides Filho (PDT): não
- Moses Rodrigues (União): sim
- Yury do Paredão (PL): sim
*Sem atualização no site da Câmara, que indica a presença dos dois. Assessorias dos deputados foram demandadas para saber o voto, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Marco temporal
Na última quarta-feira (24), a Casa votou a urgência do projeto, o que acelerou o seu trâmite. O texto, apresentado em 2007 pelo ex-deputado Homero Pereira (PR-MT), foi resgatado por parlamentares ligados a latifundiários à época do primeiro julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A análise do marco temporal pela Corte foi suspensa, mas as discussões ganharam força na bancada ruralista do Congresso, que compõe, entre outros blocos, o Centrão de Lira. O Supremo deve retomar a análise em 7 de junho.
Um requerimento de retirada do projeto de pauta chegou a ser apreciado nesta terça, mas foi rejeitado por 257 votos a 123.