Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de usar ou vender as joias que estão sob investigação, trazidas ilegalmente para o país e parte delas incorporadas ao seu acervo pessoal.
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Bolsonaro deve cuidar dos bens, mas sem dispor deles de nenhuma forma, até que o TCU decida o destino que será dado às joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões.
Joias devem ser enviadas ao acervo da Presidência da República
O TCU deve pedir ainda a devolução dos presentes, para serem enviados ao acervo da Presidência da República.
"Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame", afirmou o ministro no documento.
Conforme a publicação, o ex-presidente teria sido aconselhado a se antecipar à medida e logo devolver os bens. Augusto Nardes destacou, no despacho, que ainda existem diversas questões a serem analisadas pelo TCU.
"Algumas informações já coletadas por diversos órgãos públicos, Polícia Federal e Receita Federal, uma vez que os fatos ocorreram em outubro de 2021, ainda precisam ser trazidas aos autos para uma deliberação definitiva por este Tribunal", escreveu.
O órgão informou também que "o recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial" por integrantes de missão diplomática "extrapola os limites de razoabilidade" e está em "desacordo com o princípio da moralidade pública". Portanto, a medida vale para ex-ministros de Bolsonaro deve valer também para Bolsonaro.
APREENSÃO DAS JOIAS
A apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita.
Após a passagem das malas pelo raio X, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André Soeiro, assessor de Bento Albuquerque.
Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram, ainda, o estojo com as joias trazidas para Michelle, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.