Uma reunião da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO) da Câmara Municipal de Fortaleza foi convocada às pressas, na tarde desta terça-feira (13), para votar as 43 emendas ao projeto que institui uma tarifa de lixo na cidade.
Contudo, os vereadores Larissa Gaspar (PT), Marcio Martins (Pros), Jorge Pinheiro (PSDB), Priscila Costa (PL), Léo Couto (PSB) e Ronaldo Martins (Republicanos) pediram vistas para ter mais tempo de analisar o parecer, adiando a tramitação do texto na Casa.
Ao todo 35 emendas foram aceitas e outras oito rejeitadas pelo relator, Gardel Rolim (PDT). A petista foi a primeira a reclamar sobre o tempo de avaliação das matérias no colegiado, já que, além dos aditivos à tarifa do lixo, havia mais cinco propostas na pauta.
Larissa afirmou que a reunião foi convocada às 15h para início às 15h30, o que não daria tempo hábil para que ela e os colegas tomassem uma posição sobre o parecer. A sessão plenária, inclusive, foi encerrada pouco antes da convocação da comissão conjunta, às 14h50.
O projeto de lei que institui a taxa do lixo na Capital já havia sido aprovado no colegiado na segunda-feira (12). Com isso, entrou na ordem do dia desta terça, quando recebeu emendas.
Agora, vereadores devem aguardar o presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), pautar o texto no plenário mais uma vez para poder voltar à CCCO.
Emendas rejeitadas no parecer
- 006, de Ronaldo Martins (Republicanos): Ficam isentos os imóveis de propriedade, locados, cedidos em comodato ou a qualquer título a templos religiosos de qualquer culto;
- 011, de Bruno Mesquita (Pros): Ao contribuinte que realizar o pagamento da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) em parcela única, segundo previsão do inciso 1º, até o dia 31 de janeiro do ano de seu lançamento, será concedido desconto de 10% sobre o valor total anual da taxa;
- 020, de Eudes Bringel (PSB): Estarão isentos da TMRSU os proprietários de imóveis que os responsáveis legais possuam deficiência física, intelectual e autista;
- 026, de Guilherme Sampaio (PT): São isentos do TMRSU os imóveis edificados residenciais com padrão baixo e normal, considerando-se a Lei 8703/2003, em seu anexo II e aqueles que possuem são beneficiários de programas sociais do governo federal, estadual e municipal;
- 030, de Gabriel Aguiar (Psol): Altera um detalhe na ementa do projeto e o texto de outros dois artigos;
- 035, de Professor Enilson (Cidadania): Isenta da TMRSU os imóveis edificados residenciais com padrão baixo e normal e que abriguem pessoas com deficiência permanente física, intelectual, mental e outras com doenças raras e degenerativas;
- 036, de Renan Colares (PDT): Suprime integralmente o inciso 4 do artigo 8 do projeto;
- 039, de Lúcio Bruno (PDT): Isenta da TMRSU os imóveis edificados residenciais com padrão baixo e normal .
Recurso regimental
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) apresentou um recurso para o chefe da Câmara Municipal adicionar a Comissão de Meio Ambiente ao trâmite da matéria, já que esta trata de gestão de resíduos sólidos.
O prazo para isso, segundo ele, acabou nesta terça, o que daria duas opções a Antônio Henrique: a aceitação do recurso e encaminhamento direto do plenário ao colegiado ambiental ou sua recusa e direcionamento do pedido para análise pela comissão conjunta, que deveria ocorrer até esta data.
O presidente da CCCO, Lúcio Bruno (PDT), contudo, disse que Antônio Henrique não o notificou sobre o assunto, impossibilitando qualquer procedimenta na comissão conjunta sobre o assunto. Como a iniciativa de Gabriel não tem efeito suspensivo, o desencontro não causará prejuízos ao progresso do texto original, afirmou.
De acordo com o parlamentar do Psol, o presidente da Casa tem até a quarta-feira (14), caso acate seu recurso, para adicionar a Comissão de Meio Ambiente ao trâmite diretamente do plenário.