O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou à Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (30), um projeto de lei para destinar 80% das verbas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento de profissionais da educação municipal.
O valor é maior que os 60% exigidos por lei e foi acordado pelo prefeito com o sindicato da categoria. De acordo com Sarto, o montante de precatórios que será destinado aos professores da rede corresponde a cerca de R$ 800 milhões.
"O valor ainda está judicializado, mas temos feito incursões para sensibilizar os ministros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O projeto de lei é uma garantia de que, quando os valores forem liberados, os professores o receberão", afirmou Sarto durante o Seminário da Educação Infantil.
O compromisso em destinar além do exigido por lei foi firmado entre o gestor e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) em reunião no último dia 11 de agosto, após pressão da categoria devido à demora da Prefeitura em efetuar o pagamento dos precatórios.
Manutenção da rede
O prefeito afirmou, também, que os 20% restantes dos precatórios serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento da rede municipal de ensino. Segundo ele, a medida não deve acarretar prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005 e 2006.
Outra demanda da categoria era a convocação dos servidores da educação para a adesão à pecúnia, que, segundo a gestão municipal, foi atendido no mês passado. "O período para solicitar a conversão da licença prêmio finalizou no dia 25 de agosto", afirmou a Prefeitura.