O deputado estadual eleito Stuart Castro (Avante) foi um dos presos em operação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (30), em Itaiçaba. A suspeita é de crimes como peculato, falsidades material e ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostamente por meio de desvio de recursos públicos e pagamentos indevidos..
Além de Castro, foi preso o irmão do prefeito de Itaiçaba, Ermogenes Gomes. O prefeito do município, Frank Gomes (PDT) também foi afastado do cargo, além de terem sido expedidos mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores e empresários.
O deputado estadual eleito é empresário e proprietário de diversas empresas, como a Ecoserv Construções e Serviços - que está sendo investigada pela suspeita de desvios de dinheiro público em Itaiçaba pela Procuradoria de Justiça de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MPCE.
Natural de Reriutaba, Stuart Castro foi eleito pela primeira vez para um cargo eletivo em 2022. Ele recebeu 21.751 votos na votação realizada no último dia 2 de outubro. Essa é apenas a segunda vez que ele concorre em uma disputa eleitoral - em 2006, ele também tentou chegar à Assembleia Legislativa do Ceará, mas ficou apenas na suplência.
O deputado estadual eleito cursou Engenharia Civil e tem especialização em Limpeza Urbana. Ele também é casado com a vereadora Lyziane Bitar, de Mulungu.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a defesa do parlamentar eleito, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. Se houver manifestação, a matéria será atualizada.
Qual o impacto para o mandato?
Como o processo no qual Stuart Castro é suspeito corre em segredo de Justiça, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, cita algumas consequências que pode haver para mandatos de parlamentares eleitos nestes casos.
"Se a natureza do procedimento não é eleitoral, a priori, não teria impacto (para o mandato). Porque não há nenhuma decisão eleitoral que impeça de ser diplomado ou que determine a cassação de mandato ou do registro de candidatura".
Se não houver nenhuma vinculação eleitoral, a determinação de afastamento do cargo - que Castro assume apenas em fevereiro de 2023 - deve vir da Justiça comum.
Ele cita que, em processos criminais, o parlamentar só fica impossibilitado de exercer mandato com a condenação em 2º instância. "E a perda em definitivo do mandato como consequência de um processo criminal só ocorre com o trânsito em julgado", completa. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidades de recurso dentro de um processo.
Existe ainda a possibilidade do parlamentar eleito ser impedido de estar fisicamente na casa legislativa por conta de medidas cautelares, mas nesse caso - como já ocorreu anteriormente - ele pode, por exemplo, pedir licença para o suplente assumir.
A diplomação - agendada para o próximo dia 16 de dezembro - também não deve sofrer nenhuma consequência, já que os eleitos na última disputa eleitoral podem, inclusive, ser diplomados por procuração.
Por outro lado, a posse de Stuart Castro na Assembleia Legislativa deve ter impacto direto no processo no qual é investigado, já que deputados estaduais possuem foro privilegiado. Por isso, o caso passaria - a partir de fevereiro - a ser de competência do Tribunal de Justiça do Ceará.
Há possibilidade de investigação na Justiça Eleitoral?
Fernandes Neto explica que seria preciso a comprovação de que os fatos investigados no processo tiveram, de alguma forma, influência na eleição do parlamentar eleito. Como o caso corre em segredo de Justiça, não é possível ter acesso a todos os detalhes sobre o caso.
As informações fornecidas pelo Ministério Público até agora, no entanto, não trazem nenhum indício de vinculação direta da investigação com a disputa eleitoral.
Apenas se houver algum indício desta vinculação é que poderia ser movida ação contra o parlamentar eleito na Justiça Eleitoral - seja de impugnação seja de investigação. Neste caso, "se tiver comprovada a conexão eleitoral, a competência (pelo processo) passa à Justiça Eleitoral", afirma Fernandes Neto.
"São muitas nuances que é preciso analisar o processo para saber qual caminho será seguindo no caso", ressalta Fernandes Neto.