Os eleitores têm até o dia 4 de maio para regularizar a situação cadastral e estarem aptos a votar nas Eleições Gerais de 2022. Para quem não deseja sair de casa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um serviço gratuito de regularização do título de eleitor online.
Para estar com a situação eleitoral regular, o eleitor não deve se enquadrar nas causas de cancelamento ou de suspensão de direitos políticos, como:
- Ter falta na revisão de eleitorado;
- Condenação criminal definitiva;
- Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
- Improbidade administrativa;
- Conscrição.
Além disso, o TSE ainda detalha que, para ter quitação eleitoral, é preciso estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.
No caso daqueles que não possuem a situação eleitoral regular, o Diário do Nordeste organizou as principais dúvidas e passo a passo para serem seguidos.
Como consultar a situação eleitoral?
Para as pessoas que não sabem se está enquadrado nas causas de cancelamento ou de não quitação, é possível consultar a situação eleitoral a partir do site do TSE: aqui.
A busca é realizada por nome, número do título de eleitor ou CPF.
O que fazer em caso de multas eleitorais?
Se tiver multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, o eleitor precisa emitir o boleto para pagamento no site do TSE.
Essa ação é feita por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, da plataforma do órgão, em 'quitação de multas': aqui.
Como regularizar o título?
Passo a passo
- Abrir o Portal do TSE e clicar na aba “Eleitor e eleições”, no topo da página;
- Clicar na opção “Tire seu título – Título Net”, localizado na coluna à esquerda do menu que se abrir: nela, é possível verificar se tem algum débito pendente com a Justiça Eleitoral. Caso a situação esteja irregular, poderá regularizá-la, emitindo a guia da multa eleitoral para pagamento;
- O atendimento à distância pode ser iniciado no link "Emita, regularize e altere seus dados do titulo de eleitor": aqui.
Na mesma página, é possível acompanhar o andamento do processo de emissão do novo título ou da regularização cadastral. Para realizar esse atendimento, o site requer alguns documentos obrigatórios, como:
- Foto segurando um documento: fotografia do requerente exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação;
- Documento oficial brasileiro de identificação: carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de quitação de serviço militar: para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral.
e-Título
O eleitor pode fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS).
Ao efetivar o cadastro, o usuário pode utilizar a versão digital do documento, sem a necessidade do título em papel. Com e-Título, criado em 2017, o eleitor ainda pode:
- Ter acesso à situação cadastral;
- Realizar o cadastramento como mesário voluntário;
- Obter as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
A ferramenta permite que o usuário resolva eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral de modo remoto e conta com um sistema acessível às pessoas com deficiência visual.