As sugestões da população no processo de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA) são seriamente consideradas pelo Governo Federal para a elaboração da base normativa, defendeu o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, nesta sexta-feira (26), em entrevista ao Bom dia Nordeste, na Rádio Verdinha. Segundo ele, as propostas não devem ficar "no vazio".
Em visita ao Ceará, um dos estados que recebe a segunda rodada das plenárias para arquitetar o programa, o titular explicou, em entrevista ao Sistema Verdes Mares, que executar as medidas apresentadas pelos cidadãos é uma das prioridades do Planalto.
O governo se obriga a responder à participação, não é apenas uma escuta que fica no vazio. Então, todos os dados nos relatórios parciais e no total são levados ao conjunto dos ministérios".
O PPA é uma ferramenta que integra a base do planejamento orçamentário da União a médio prazo, estabelecido em lei a cada quatro anos. Com objetivo de tornar o processo mais transparente e participativo, a atual gestão lançou uma consulta popular.
Por meio do site Brasil Participativo, qualquer brasileiro pode eleger três programas do Planalto como prioritários, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Interessados em participar devem se cadastrar no domínio gov.br. A página ficará ativa até 10 de julho.
[A participação] é uma oportunidade de aprimorar a política pública. Muita coisa boa, que hoje integra o Governo Federal, nasceu da participação social".
Além da consulta virtual, também integra a iniciativa participativa os encontros estaduais e Fóruns Interconselhos — que reúnem conselhos nacionais em diversos setores. Ao todo, serão realizadas 27 plenárias, uma em cada unidade da federação, com previsão de término também em 10 de julho.
Segundo secretário, as cinco propostas mais votadas serão apresentadas pessoalmente pelos autores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a realização do último Fórum, previsto para agosto.
Além do Ministério do Planejamento, que coordena a elaboração em si, a Secretaria-Geral da Presidência articula a participação social. As demais pastas também têm sua parcela de contribuição na elaboração das agendas transversais. Juntas, as equipes do governo fecharão o PPA, que deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto acompanhado do Orçamento de 2024.