O texto-base do projeto que regulamenta o pagamento do piso da enfermagem em Fortaleza foi aprovado, nesta quarta-feira (13), nas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. A previsão é de que a matéria seja colocada em votação no plenário até o fim da próxima semana. O texto está há duas semanas na Casa, mesmo tramitando em regime de urgência.
O projeto com o piso da enfermagem foi enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) no dia 31 de agosto, mas ainda não foi votado por conta de divergências com a categoria. Para tentar melhorar a proposta, cerca de 25 emendas parlamentares foram apresentadas até o momento. Nem todas, no entanto, são consensuais.
Nesta quarta, o texto-base com uma emenda de comissão foi aprovado em reunião conjunta dos colegiados. Em seguida, a matéria seguiu para uma nova leitura no plenário do Casa e depois voltou para as Comissões para apreciação das emendas. O trâmite é um rito quando há emendas apresentadas.
Presidente da CCJ, o vereador Lúcio Bruno (PDT) disse que a principal divergência é a demanda da categoria de que o valor do piso seja tratado como salário-base, mas a lei federal não estabelece essa previsão.
"Com todo direito e com toda razão, os profissionais estão querendo colocar o piso como salário-base. O problema não é esse, o problema é o custo disso. Quem vai pagar a conta são municípios e o Estado, que não têm caixa financeiro", justificou
Segundo ele, não há como mudar isso agora porque a União só paga a complementação.
"Eu sou funcionário público há 20 anos, tenho um piso que é um valor básico e tenho a progressão funcional, que é o PCCS. Depois de 20 anos, por exemplo, para eu atingir o piso da enfermagem faltam 20 reais. O que o Governo Federal está dizendo? Que vai mandar só 20 reais para pagar o piso", explica Lúcio Bruno.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Raimundo Filho (PDT) alegou que os parlamentares têm discutido alterações na matéria de uma forma que possa "atender a categoria da enfermagem e a gestão".
"Podemos votar amanhã ou próxima semana. Nós temos um prazo até 21 de setembro, que é o prazo para o Governo Federal encaminhar a verba para os municípios. A gente tem que correr e eu acredito que até próxima semana já será resolvido", justificou.
Quanto é o piso?
Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00