A transição entre as gestões municipais é um passo fundamental para as cidades que irão iniciar 2025 com um novo prefeito ou prefeita. É nessa etapa em que informações sobre a Prefeitura — como orçamento, projetos e obras em execução, quadro de servidores e o patrimônio do Executivo — são repassados ao novo gestor, como forma de garantir que não haja paralisação ou comprometimento do serviço público.
Em 182 cidades cearenses, o resultado das urnas foi divulgado no dia 6 de outubro. Apesar disso, em 19 destes municípios — ou seja, que não tiveram 2º turno — a transição ainda não foi iniciada. A indicação é de que esse processo tivesse sido iniciado até o último dia 25 de outubro.
Os dados são do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que criou portal "Transição Responsável" para acompanhar o período de mudança de gestão municipal em todo o Estado. Segundo dados colhidos até a última terça-feira (29), 21 cidades cearenses ainda não iniciaram a transição.
Duas delas são Fortaleza e Caucaia, municípios que tiveram 2º turno, e o prefeito eleito só foi conhecido no último domingo (27). No caso delas, a indicação do TCE Ceará é de que a transição entre gestões comece até o dia 8 de novembro.
Processo de transição
Em 91 cidades cearenses, não será necessária a transição entre gestões, já que houve a reeleição do atual prefeito.
Nos demais municípios cearenses, o processo está em diferentes estágios, conforme indica mapa interativo disponibilizado pelo TCE Ceará.
Em 47 cidades, a transição já foi formalizada, o que significa que foram publicados os atos necessários para iniciar o processo. São eles: o decreto de transição, o ofício do candidato eleito indicando membros da transição e a portaria de nomeação da comissão de transição.
A formação da equipe de transição é o primeiro passo desse processo. Esse grupo deve ser formado tanto por integrantes indicados pelo prefeito eleito como por representantes da equipe do atual prefeito da cidade, incluindo membros que integrem pastas estratégicas da Prefeitura, como Finanças e Administração.
> Confira portal "Transição Responsável", do TCE Ceará
Segundo a Instrução Normativa do TCE Ceará, a comissão de transição deve ser formada por, no mínimo, seis integrantes, sendo três de cada lado.
Em outras 25 cidades, a transição está em andamento. Ou seja, a equipe de transição iniciou as reuniões para fazer o repasse de documentos e informações para a equipe do prefeito que irá assumir o Executivo em 1º de janeiro de 2025.
Esses são os municípios que estão dentro do prazo recomendado pelo TCE Ceará. Segundo cartilha divulgada pelo órgão, a indicação é de que a primeira reunião da comissão de transição fosse realizada até esta sexta-feira (1º).
Em outras 21 cidades, o TCE Ceará aguarda o início da transição. Em alguns casos, parte dos atos necessários foi realizado, como o decreto de transição — feito pela atual gestão — ou a indicação de membros da transição pelo prefeito eleito. Contudo, o Tribunal só considera a transição iniciada quando todos os atos são realizados.
Situação ou Oposição?
Um dos pontos de atenção do Tribunal de Contas é quando o prefeito eleito é adversário político da atual gestão municipal. Em entrevista ao colunista Wagner Mendes, o presidente do TCE Ceará, Rholden Queiroz, falou sobre o risco quando o novo gestor é da oposição.
"A gente sabe que existem municípios onde o prefeito não foi reeleito, por exemplo, mas que elegeu seu sucessor. Isso tem um risco menor. É claro que exige uma transição, é claro que tem que seguir todos os passos, mas tem um risco menor de acontecer uma ruptura. Então, a gente tem que focar onde o risco está maior, e realmente o risco onde o prefeito não faz esse sucessor é um risco grande", disse no início de outubro.
Das 21 cidades onde a transição ainda não foi iniciada, 14 tiveram vitória da oposição nas eleições municipais, incluindo Fortaleza e Caucaia.
Em três delas, o prefeito ou prefeita eleita derrotou o atual prefeito, que tentava a reeleição. É o caso de Groaíras, Barreira e Baixio.
Contudo, nas demais cidades, o candidato eleito foi apoiado pelo atual prefeito. Em alguns deles, apesar dos atos necessários para a transição ainda não terem sido publicados, registros de reunião entre o atual gestor e o prefeito eleito foram divulgados nas redes sociais.
É o caso de Novo Oriente, onde o candidato eleito Eduardo Coelho (PSB) se reuniu com o prefeito Nenen Coelho.
"Novorientenses, estive reunido com o prefeito eleito do nosso município Eduardo Coelho para dar início ao processo de transição de governo. Será dado total apoio para que em janeiro de 2025 ele dê início a uma gestão que atenda aos interesses do povo de Novo Oriente", diz a publicação.
Em Nova Olinda, caso semelhante. O atual prefeito Dr. Italo publicou registro de reunião com o candidato eleito Leo Brito (PT) no dia 7 de outubro. "A nossa semana começou com muito trabalho e compromisso com o nosso povo", disse.
Cidades onde transição ainda não foi iniciada:
- Acopiara
- Baixio
- Barreira
- Campos Sales
- Cascavel
- Catunda
- Caucaia
- Fortaleza
- Groaíras
- Guaraciaba do Norte
- Ipu
- Madalena
- Mucambo
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Ocara
- Pacujá
- Poranga
- Potengi
- Tarrafas
- Tururu