Parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional se movimentam contra decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Criada em 1998 pela agência, o Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde estabelece o mínimo de cobertura que não poderia ser negada aos usuários.
Contudo, a lista era entendida antes como exemplificativa, ou seja, usuários podiam ir à Justiça pedir para operadoras pagarem por procedimentos e tratamentos que ainda não estão previstos no rol. Agora, por 6 votos a 3, o STJ estabeleceu que o rol passa a ser taxativo - planos de saúde só precisam cobrir o que conste na lista.
O deputado federal Domingos Neto (PSD) está na co-autoria de projeto de lei que pretende reverter a decisão. Segundo a proposta, apresentada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), o rol da ANS voltaria a ser de natureza exemplificativa.
"Com isso, planos de saúde terão que cobrir gastos com tratamentos, medicamentos e procedimentos não elencados na lista da Agência. (...) O cidadão já paga caro pelo plano de saúde e não pode ser prejudicado desta maneira".
Senado
O senador Eduardo Girão (Podemos) também criticou a decisão do STJ. Segundo ele, o rol taxativo "beneficia apenas os planos de saúde que já ganham muito".
"Sou totalmente contrário, pois milhares de pacientes acometidos de deficiências físicas e intelectuais, doenças raras, crônicas, autoimunes terão seus tratamentos interrompidos pela total incapacidade de cobrir os custos atrelados a eles".
Girão afirmou que está trabalhando, junto a outros senadores, para apresentar um projeto de lei no Senado Federal para "tentar barrar mais esse absurdo".
Críticas
Outros parlamentares cearenses também criticaram a decisão do STJ. Idilvan Alencar (PDT) argumenta que "além de prejudicar os usuários, essa medida tende a sobrecarregar o SUS".
"O Legislativo não pode se calar diante disso, temos que aprovar urgentemente uma lei para garantir o atendimento a essas pessoas".
Para Denis Bezerra, a decisão representa um "retrocesso". "Uma grande derrota para o povo brasileiro", completou o deputado cearense.
Luizianne Lins (PT) ressaltou os prejuízos que a medida do Poder Judiciário pode ter para os usuários dos planos de saúde. Segundo ela, o rol taxativo "vai tirar remédio de alto custo, imunoterapia e deixar milhões de pessoas sem o tratamento de que precisam".