O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, nesta sexta-feira (4), que o X depositou os R$ 28 milhões que devia à Justiça brasileira em uma conta errada. O magistrado, portanto, determinou à rede social regularizar o pagamento para conseguir voltar a funcionar no País.
Segundo a colunista Daniela Lima, da Globonews, que deu a informação, o STF afirmou que o depósito feito pelo X não foi na conta vinculada aos autos, "em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária", escreveu o ministro na decisão.
Somente após resolvido o problema é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido de retorno da plataforma no Brasil.
Pagamento de multa
A empresa do bilionário Elon Musk comunicou ao STF que efetuou o pagamento integral das multas impostas por descumprir decisões da Corte quando operava no Brasil. Com base nisso, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Judiciária atestar a veracidade da informação. Foi quando o Supremo descobriu que o dinheiro havia sido depositado em uma conta errada.
Além do pagamento de multas, o X teve que bloquear perfis e nomear um representante legal no País para solicitar ao Supremo o retorno das atividades.