O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta-feira (11), a soltura do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres. Ele estava preso desde o último dia 14 de janeiro, suspeito de ter sido omisso com os ataques golpistas, na Praça dos Três Poderes, em janeiro de 2023.
A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de Anderson Gustavo Torres servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas
Torres será solto no prazo de 24 horas, mas algumas medidas cautelares serão aplicadas ao ex-ministro (veja abaixo).
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- Comparecimento semanal na Justiça;
- Entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres;
- Suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Caso descumpra qualquer uma das medidas impostas, Torres deverá retornar a prisão. A decisão de Moraes ainda informa não haver mais motivos para manter o Torres preso preventivamente, uma vez que já houve cumprimento da sua finalidade, segundo o ministro.
"As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade", escreveu.
Prisão de Anderson Torres
Anderson Torres era secretário da Segurança Pública do DF em 8 de janeiro, dia em que aconteceram as invasões terroristas em Brasília, com depredações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
O gestor passava férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade em que estava o ex-presidente Jair Bolsonaro desde antes do fim do mandato.
Torres foi exonerado por Ibaneis, após ser cogitado a possibilidade de o ex-ministro ter sido conivente com os ataques golpistas, devido às falhas na segurança dos prédios públicos.
A prisão do ex-secretário foi decretada por Alexandre de Moraes em 10 de janeiro, quando também foi ordenada uma busca e apreensão na residência dele. A operação encontrou em um dos armários do imóvel uma minuta de decreto para constituir estado de defesa e mudar o resultado das eleições de 2022, o que é inconstitucional.