Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que a atitude do Google de se manifestar contra à aprovação do Projeto de Lei 2630/20, que trata de normas de transparência para plataformas de buscas e de redes sociais, configura abuso de poder econômico. A informação foi divulgada pelo colunista Valdo Cruz, do g1, nesta terça-feira (2).
A expectativa dos parlamentares federais é de que o texto seja votado na Câmara nesta semana. E, segundo os magistrados do Supremo ouvidos por Cruz, se for comprovado que o Google direcionou e aumentou a disseminação de ataques ao projeto legislativo, a plataforma poderá ser punida.
Isso porque, até esta terça, na página inicial do buscador, aparece a mensagem: "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". E, ao clicar no texto, o usuário é direcionado para uma página com um artigo de opinião contrário à proposta, escrito por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a aprovação do projeto para combater a divulgação de notícias falsas e postagens que disseminem discursos de ódio ou que façam qualquer apologia a violências.
Críticas ao Google
Segundo Cruz, nessa segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao projeto de lei que trata das fake news em resultados de busca da plataforma. Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também deve pedir uma apuração sobre a possibilidade de prática abusiva da empresa.