A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que isenta a cobrança de ITBI e IPTU de imóveis adquiridos pelo programa Minha Casa, Minha Vida por famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. A medida busca fomentar a aquisição de novas unidades habitacionais por meio do programa na Capital.
A isenção também será concedida às construtoras, por meio do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza) e de taxas referentes às licenças de parcelamento do solo, construção e "Habite-se".
De acordo com o projeto de lei, enviado ao Parlamento Municipal pelo prefeito José Sarto (PDT), a isenção do IPTU será concedida às famílias por até cinco exercícios (cinco anos), desde que elas ou o beneficiário não possuam outro imóvel no município. Já a isenção do ITBI ocorrerá apenas uma vez, tendo em vista que a taxa tem cobrança única.
A redação final da matéria deve ser votada na próxima sessão plenária. Depois disso, irá para sanção do prefeito José Sarto. A medida começa a valer após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Novas regras do programa
Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou medidas que atualizam o Minha Casa Minha, Minha Vida, retomado neste ano, no Governo Lula (PT). Além de conceder moradias populares às famílias em situação de vulnerabilidade, o programa também disponibiliza subsídios e taxa menores de juros para pessoas que desejam financiar novos imóveis.
As novas regras aprovadas aumentam o subsídio concedido para a aquisição de imóveis pelo programa, reduzem os juros de financiamento para as famílias com renda de até R$ 2 mil e elevam o valor máximo do imóvel que pode ser financiado pelo programa.
A renda máxima das famílias também foi elevada, para até R$ 8 mil. Já o valor máximo do imóvel que pode ser financiado pelo programa passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. O subsídio que pode ser concedido saiu de R$ 47 mil para R$ 55 mil, para famílias que ganham até R$ 4,4 mil.
As novas regras devem ser implementadas até o dia 30 deste mês.