O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), durante a sessão desta quarta-feira (20), para problematizar o lançamento do novo edital de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o líder governista, a decisão do órgão federal foi tomada de forma unilateral, sem diálogo com os entes públicos locais e a sociedade civil.
"Jeri é do povo do Ceará, é patrimônio cearense, é totalmente nossa. Independente de termos e sermos irmanados juntamente com a questão nacional, com a ministra Marina Silva e com o presidente Lula, temos a liberdade, autonomia e independência para criticarmos quando acharmos que alguma medida foi tomada de forma desordenada, acelerada, abrupta ou até errônea", disse Aldigueri, que destacou a preocupação do governador Elmano de Freitas (PT) para com a temática em questão.
Ele relembrou a movimentação do gestor junto ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA) para que o certame anterior, lançado durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fosse suspenso. Na visão dele, o processo foi cercado de erros. "Mas fomos pegos de surpresa e, sem uma conversa apropriada com o Estado do Ceará, sem um diálogo franco e aberto com a sociedade cearense, com o setor turístico e com as prefeituras municipais da região, outro edital foi lançado", criticou.
Pelo que disse o parlamentar, Elmano está buscando outra audiência com a ministra Marina Silva e com a ICMBio, a fim de discutir mais uma vez a posição do Executivo cearense. Segundo alegou na sessão, o mandatário do Palácio da Abolição é favorável à construção de alternativas e da implementação de uma gestão compartilhada da área.
"Não podemos aceitar, de cima para baixo, sem conversar com o Estado do Ceará e com as prefeituras municipais, com a sociedade civil e com a Assembleia Legislativa, que venha um modelo de concessão. Ali não é como o Parque Nacional de Foz do Iguaçu, onde ninguém mora dentro, lá tem uma comunidade com milhares de pessoas morando, entrando e saindo de Jericoacara todos os dias", destacou, falando sobre a importância econômica do local para a região do Litoral Norte.
Romeu evidenciou em sua fala a relevância do equipamento no que diz respeito à biodiversidade e também lançou dúvidas sobre uma possível indenização da União para o Estado. Contudo, ele foi enfático ao dizer que, se não houver um resultado proveitoso, o impasse deverá ser judicializado.
Entendendo a situação
Na última sexta-feira (15), o ICMBio publicou no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação para a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estruturou a modelagem do certame, a decisão foi tomada após diálogos entre o Governo Federal e o Governo do Estado, e o novo processo traz aperfeiçoamentos importantes quando comparado ao primeiro.
A expectativa da administração federal é de que através do modelo sejam investidos aproximadamente R$ 116 milhões em infraestrutura do equipamento, assim como se espera a aplicação de cerca de R$ 990 milhões em operação e gestão ao longo do contrato. Ao que informou o BNDES, a entrega dos envelopes deve acontecer no dia 16 de janeiro e o leilão, no dia 26 de janeiro de 2024, na sede da B3, em São Paulo.
O primeiro edital foi lançado em 29 de dezembro de 2022, durante o governo Bolsonaro. A iniciativa foi alvo de críticas da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição, que pautou a reavaliação de projetos de desestatização de parques nacionais, inclusive o cearense.
Em março deste ano, a gestão publicou no DOU a suspensão da concorrência pública. A medida foi comemorada pelo governador Elmano, que disse nas redes sociais que o projeto anterior foi realizado "de forma arbitrária e sem qualquer diálogo com o Estado".
"Agradeço ao presidente Lula, à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, por acatarem a solicitação do Governo do Ceará nesse sentido. Agora, vamos dialogar com os prefeitos da região e sociedade civil para que a gente encontre a melhor forma de gestão do parque, valorizando o turismo e garantindo fonte de renda para a população local", escreveu o gestor na oportunidade.
No último dia 6 de setembro, o processo foi cancelado e novamente comemorado pelo chefe do Executivo do Estado. "Ótima notícia! Foi publicada no Diário Oficial da União a revogação do edital que previa a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara à iniciativa privada, lançado pela gestão anterior do Governo Federal", escreveu Elmano.
A posição contrária era semelhante a dos ex-governadores que antecederam Elmano na cadeira de mandatário do Palácio da Abolição, Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido).
Posição do governador
Após retornar da China, nesta terça-feira (19), Elmano de Freitas teceu críticas ao novo processo de concessão divulgado. Durante entrevista coletiva, o petista expressou "profunda indignação" e afirmou que a medida foi tomada "unilateralmente".
"Recebi essa decisão (do ICMBio) com profunda indignação. Estávamos construindo uma proposta em conjunto com o governo federal, e o ICMBio tomou uma decisão unilateral, sem consultar conosco", disse. Ao que disse, o Estado propõe uma gestão compartilhada do parque com a União.
"Eu vou a Brasília na quinta-feira e vou discutir com a ministra Marina Silva (do Meio Ambiente) e Alexandre Padilha (das Relações Institucionais). Se não houver um entendimento, entraremos com uma ação judicial porque é meu dever defender o patrimônio do povo cearense", esclareceu.
O Diário do Nordeste contatou o Instituto através da sua assessoria de imprensa a fim de saber outras informações. A matéria será atualizada assim que houver uma devolutiva.