O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou, nesta quarta-feira (26), que clubes de tiro serão fechados se não seguirem as novas regras apresentadas pelo Governo. Nessa terça (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse entender que era preciso fechar a maioria desses estabelecimentos no País.
"Não acho que o empresário que tem um lugar de praticar tiro é empresário. Eu já disse para o Flávio Dino: 'Temos que fechar quase todos [clubes de tiro] e só deixar abertos os que são da Polícia Militar, Exército ou Polícia Civil. É a organização policial que tem que ter lugar para treinar tiro, não a sociedade brasileira", afirmou o presidente.
Na última sexta (21), Lula já havia assinado um conjunto de decretos para tornar mais rígido o controle de armas de fogo no Brasil. À época, o ministro Flávio Dino também defendeu uma maior fiscalização do comércio de armas no País, que, segundo ele, são frequentemente desviadas para organizações criminosas.
"Estamos preocupados com essa situação dos clubes de tiro que não cumprem a lei. O presidente deu essa diretriz e nós vamos cumprir para intensificar a fiscalização nos clubes de tiro. Aqueles que não cumprem a lei, obviamente, serão fechados", afirmou Dino.
Novas regras
De acordo com o Estadão, o novo decreto de armas do Governo define que os clubes de tiro desportivo não poderão se instalar num raio de até um quilômetro de instituições de ensino, públicas ou particulares, e deverão respeitar condições de uso e armazenamento das armas. Além disso, os estabelecimentos só poderão funcionar de 6h às 22h.
O texto publicado pelo Governo com as novas orientações também limita a compra e o uso de armas por caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) e restringe o uso de alguns calibres.
Oposição apresenta projetos
Senadores da oposição apresentaram dois projetos para sustar integralmente os efeitos do novo decreto sobre armas. Uma das propostas, de autoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros nove parlamentares, argumenta que a norma avançou na alçada legislativa do Congresso ao criar atribuições e alterar competências estabelecidas.
O autor do outro projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o decreto "viola a Constituição em vários pontos, excede o poder regulamentar do Executivo e impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento". No sábado (22), 53 deputados apresentaram à Câmara um projeto para sustar os efeitos da norma.