Os vereadores de Pacajus desaprovaram, nesta quinta-feira (15), as contas do prefeito da cidade, Bruno Figueiredo (PDT). O documento faz referência ao ano de 2018 da gestão municipal e havia sido aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
A sessão foi marcada por bate-boca entre parlamentares da base e da oposição a Bruno Figueiredo e também com populares que acompanhavam a discussão na Câmara. Em determinado ponto, a Polícia Militar chegou a ser chamada pelo presidente da Casa, Tó da Guiomar, devido à "obstrução" que, segundo ele, estaria sendo feita por algumas destas pessoas.
Além disso, Bruno Figueiredo criticou o que chamou de "irregularidades" no processo de análise e votação das contas da Prefeitura em 2018 e disse que tomará "medidas judiciais cabíveis". "Não verificamos legalidade na decisão e lamentamos o ocorrido. (...) Acreditamos que a Justiça será feita", disse, por meio de nota.
Entenda o impasse
Nas últimas semanas, a tensão entre o prefeito Bruno Figueiredo e os vereadores aumentou em Pacajus. Figueiredo realizou uma série de denúncias contra ex-secretários do Município que supostamente teriam desviado R$ 8 milhões da gestão municipal.
A acusação atinge também uma das vereadoras da cidade, a vice-presidente da Câmara Municipal, Cristina Rocha, que é esposa do ex-secretário de Administração e Finanças, João Eudes Ferreira Rocha. Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Pacajus investiga a questão.
Do lado do Legislativo, além da desaprovação de contas, também foi aberta uma Comissão Especial Processante para investigar a suspeita de que o prefeito e o vice, Francisco Fagner (União), não teriam feito repasses das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência de Pacajus (PacajusPrev) entre 2020 a 2022.
Nesta quinta, as contas de 2018 da Prefeitura de Pacajus foram rejeitadas pelos vereadores da cidade, por 10 votos pela desaprovação e apenas 4 pela aprovação. Um parlamentar não participou da votação. O resultado pode tornar o prefeito inelegível por 8 anos.
Contudo, para Figueiredo, a tramitação teve "inúmeras irregularidades", como forma de "desviar a atenção" das denúncias feitas por ele.
Por meio de nota, ele citou que o relatório do julgamento das contas pelo TCE não teria sido distribuído a todos os vereadores, que o prazo de análise das contas pela Comissão Finanças e Orçamento não teria sido respeitado e que o parecer conclusivo do relator foi apresentado apenas nesta sexta-feira, não dando tempo para a preparação da defesa.
"Reforço aqui que, não fui cientificado ou tive conhecimento de tais documentações e nem os vereadores. (...) Importante mencionar que vieram aprovadas as contas pelo TCE, era para a Câmara ter enviado os supostos pontos encontrados para que o prefeito tivesse o seu direito de defesa (o que não ocorreu!)".
Presidente da Câmara de Vereadores, Tó da Guiomar afirma que o prefeito "está procurando erro onde não tem". Ele ressaltou que existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as contas da gestão "não podem deixar de ser votadas pela Câmara", independentemente do prazo estabelecido.
"Estendeu o prazo, intimou (o prefeito) pessoalmente, para que mandasse (a defesa) por escrito mais profundamente, demos mais tempo. Infelizmente não tinha os votos suficientes. (...) Dentro da sessão, (tudo) foi feito dentro do que tem que ser feito. Não teve nenhuma irregularidade", disse.
Figueiredo, contudo, diz que irá entrar "com as medidas judiciais cabíveis" contra a decisão do legislativo municipal. "Não verificamos legalidade na decisão e lamentamos o ocorrido, visto que o processo como se iniciou é casuístico e inconsistente e vamos entrar com as medidas judiciais cabíveis e acreditamos que a Justiça será feita", finaliza a nota.