Há 91 anos, as mulheres puderam escolher seus representantes através do voto no Brasil. O direito foi reconhecido por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas.
Além do voto feminino, também foi criada a Justiça Eleitoral. Em maio de 1933, foi incorporado o voto feminino para maiores de 18 anos, sem restrição de estado civil, alfabetizadas e somente obrigatório para servidoras públicas.
Em 1946, a Constituinte tornou obrigatório o voto para todos os alfabetizados no país. Apenas em 1988, homens e mulheres analfabetos tiveram o direito ao voto garantido.
O Dia da Conquista do Voto Feminino, no dia 24 de fevereiro, no entanto, só passou a ser celebrado a partir de 2015.
A data foi relembrada nesta quinta-feira (23), pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes. O Brasil foi “um dos primeiros países do mundo a universalizar o voto, inclusive para todas as mulheres”.
PRIMEIRA MULHER A VOTAR NO BRASIL
Mesmo que o voto feminino tenha sido regulamentado para todo o País em 1932, no dia 25 de novembro de 1927, uma mulher no Nordeste foi a primeira a votar para eleger seu representante.
Celina Guimarães Viana foi uma das eleitoras da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Celina pôde votar devido a uma Lei, segundo a qual não haveria distinção de sexo para o direito do voto no estado potiguar.
Segundo pesquisadores, o protagonismo da professora não é um fato isolado, sendo resultado de uma estratégia, articulação política e avanço do movimento feminista da época. Viana já havia atuado inclusive como juíza de futebol entre 1917 e 1919. Não há registro oficial, mas há indícios de que ela foi a primeira mulher brasileira a apitar jogos.
PRIMEIRA PREFEITA DE FORTALEZA
A socióloga e professora universitária, Maria Luiza Fontenele, foi a primeira prefeita eleita de Fortaleza. Maria Luiza foi eleita em 1985, em pleito marcado pelo período de redemocratização brasileira.
A ex-prefeita derrotou Paes de Andrade e Lúcio Alcântara, e se tornou a primeira prefeita eleita de uma capital.