Com a eleição para o Conselho Tutelar marcada para ocorrer no dia 1º de outubro em todo Brasil, muitos eleitores ainda têm dúvidas sobre candidatos, locais de votação e se podem ou não votar. Em Fortaleza, 60 conselheiros serão eleitos para defender o direito das crianças e adolescentes da Capital.
O Diário do Nordeste separou as principais informações que você precisa saber sobre a eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza.
Confira abaixo.
Início da Campanha
Os candidatos a conselheiro tutelar de Fortaleza podem iniciar a campanha nas ruas oficialmente no próximo dia 1º de setembro. O pedido de votos pode ocorrer até o dia 30 de setembro.
Ao todo, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), responsável pela realização do pleito, aprovou a candidatura de 178 concorrentes. Eles foram aprovados no processo de seleção preliminar, que é composto por prova escrita e análise de documentação.
Eles precisam ter, no mínimo, dois anos de trabalho em entidades ou órgãos dedicados a proteção da criança e adolescente, conforme explica o presidente do Comdica, Raimundo Gomes de Matos — que também preside a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
Na campanha, os candidatos já podem divulgar o seu número, distribuir santinhos e outros materiais de campanha.
Locais de votação
Ao todo, a eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza contará com 89 locais de votação distribuídos por toda a Cidade. O eleitor pode conferir o colégio eleitoral que foi designado no site do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que dá apoio ao pleito. A consulta pode ser feita com o número de CPF, título de eleitor ou com o número da zona e seção eleitoral. Clique aqui para consultar.
Apenas colégios da rede municipal e os Cucas vão receber as urnas eletrônicas, que serão disponibilizadas pelo TRE-CE. A Corte, inclusive, vai cadastrar os candidatos nos equipamentos.
"O pleito tem que ser feito em equipamentos municipais. Se você vota no Náutico, você não vai votar lá, vai votar provavelmente numa escola municipal", explica Raimundo Gomes de Matos.
Ele ressalta, também, que uma lista com os locais de votação está disponível no portal do Comdica Fortaleza.
Quem pode votar
O voto na eleição para Conselho Tutelar não é obrigatório, e sim optativo. Os eleitores que estão regulares com o TRE-CE ou que regularizaram a pendência até 5 de junho deste ano podem votar.
Quantos conselheiros tutelares serão eleitos
Em Fortaleza, 60 conselheiros tutelares serão eleitos para atuar no próximo ano. Além deles, outros 60 ficarão como suplentes. Os cargos serão preenchidos de acordo com o número de votos. Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza tem 8 Conselhos Tutelares.
Todavia, neste ano, o prefeito José Sarto (PDT) sancionou uma lei que amplia o número para 12. Os equipamentos ficarão prontos no próximo ano, de acordo o presidente do Comdica. Como cada Conselho tem que ter 5 conselheiros, serão eleitos 60 conselheiros tutelares efeitos. A medida é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quanto ganha um conselheiro tutelar
Em Fortaleza, o salário de um conselheiro tutelar atualmente é de R$ 6 mil. Além disso, eles têm garantido auxílio-refeição e transporte para se locomover, conforme informou Raimundo Gomes de Matos.
"Esse modelo hoje de Fortaleza é referência nacional. É claro que tem demanda reprimida, mas a Prefeitura está ampliando. Toda regional vai ter um conselheiro. Muitas pessoas não sabem a real função do conselheiro tutelar, que é a porta de entrada para a família fazer valer os direitos da criança e adolescente", acrescenta.
O que faz um conselheiro
O conselheiro tutelar é responsável por auxiliar o Poder Pública na proteção da criança e do adolescente. Eles devem atuar junto à comunidade para salvaguardar as crianças de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade.
Além disso, também devem atuar para garantir todos os direitos da criança e adolescente junto ao Poder Público, como o acesso à Educação, solicitando vagas em creches, por exemplo.