A desembargadora Vanja Fontenele atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) e prorrogou, nesta segunda-feira (29), o afastamento de Frank Gomes (PDT) da Prefeitura de Itaiçaba por mais 180 dias. A função foi suspensa também pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) em novembro do ano passado por igual período, que acabou na última semana.
O gestor retornou ao cargo nesta mesma data, mas o novo despacho o faz recuar uma outra vez. Inclusive, ele promoveu uma carreata no município para comemorar seu retorno. A defesa de Frank Gomes chegou a apresentar requerimento de suspensão da liminar, mas não foi acatado.
Na decisão, a juíza destaca "a existência de robustos indícios de participação do gestor Frank Gomes Freitas nas condutas ilícitas sob apuração". A denúncia do Ministério Público aponta a prática dos crimes de reponsabilidade, falsidade ideológica, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, supostamente por meio de desvios de recursos e pagamentos indevidos.
Além disso, acata a tese de que o afastamento pode "impedir que continue ele se valendo indevidamente do cargo/emprego/mandato exercido para infringir a lei em detrimento do interesse público".
"As práticas delituosas apuradas encontram-se umbilicalmente relacionadas ao exercício do mandato eletivo de prefeito por parte do denunciado, cujo afastamento é vital para obstar novas incursões", assinala. E completa: "há indícios, por ora suficientes, de materialidade e de autoria".
Defesa
Em nota ao Diário do Nordeste, o chefe da defesa de Frank Gomes, advogado Leandro Vasquez, diz que respeita a decisão judicial, "mas dela irá agravar no âmbito no TJ-CE e, após, recorrer ao STJ".
"Entendemos que manter um prefeito afastado por 360 dias é comprometer 1/4 do mandato para o qual foi democraticamente eleito. O Ministério Público ofereceu denúncia e pediu seu afastamento sem sequer tê-lo ouvido em depoimento", completa.
"Vamos agravar junto ao TJCE e, se for necessário, levar o debate às instâncias judiciais superiores, pois compreendemos esse cenário como o de uma cassação indireta", concluiu.