Os advogados de defesa de Jair Bolsonaro (PL) devolveram, nesta terça-feira (4), o terceiro pacote de joias recebido pelo ex-presidente da República em viagem ao Catar e à Arábia Saudita. O kit inclui anel, relógio, abotoaduras e outros itens de ouro e brilhantes. Informações foram divulgadas pelo g1.
Segundo o portal, os itens foram entregues na mesma agência bancária que recebeu, ao fim de março, outro conjunto de joias e armas recebidas por Bolsonaro. O ex-presidente deve, inclusive, prestar depoimento sobre o caso à Polícia Federal nesta quinta (5).
Em petição direcionada ao ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), a defesa de Bolsonaro alegou que o novo conjunto de joias, cuja existência foi revelada pelo Estadão, não era objeto da representação original do órgão, que tratava apenas das joias recebidas pela comitiva que foi à Arábia Saudita em 2021.
O conjunto foi recebido em mãos pelo próprio ex-presidente e consiste em um relógio da marca Rolex, uma caneta, abotoaduras e outros itens em ouro e brilhantes. O pacote é estimado em R$ 500 mil e estava guardando em uma fazenda do ex-piloto Nelson Piquet, em Brasília.
Peculato
O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou na segunda-feira (3) que existe a possibilidade de as investigações em curso sobre o caso das joias sauditas apontarem para a prática de peculato por parte do ex-presidente da República.
Dantas disse que os itens serem considerados "personalíssimos", como defendem aliados do ex-presidente, não bastaria para que pudessem ser incorporados ao acervo privado. Para isso, explicou, também precisariam ser de baixo valor.
"O binômio que determina o direcionamento do presente (...) é este: o presente tem de ser personalíssimo e de baixo valor, aí pode ir para o acervo pessoal do presidente", afirmou Dantas, em entrevista ao 'Roda Viva', da TV Cultura.
Como mostrou o Estadão, o valor dos três pacotes de joias recebidos por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. "O TCU não julga crimes, mas, como estudioso do Direito, eu sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações. Tem um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público está acompanhando também, e, a depender do que for encontrado nessas investigações, em tese, poderia ser falado da prática de crime de peculato", disse o presidente do TCU.
O crime de peculato diz respeito ao funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse do bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros. Está no artigo 312 do Código Penal. A pena é prisão de dois a 12 anos e multa.
Além disso, ele afirmou que, para que não fique configurado o peculato, a defesa do ex-presidente deve provar que ele desconhecia a regra que determina que o presente não poderia ser incorporado ao seu acervo privado.
"O crime de peculato exige o que os juristas chamam de dolo específico. É preciso que o agente público saiba que aquele bem não poderia ser incorporado ao acervo privado e ainda assim o fez. Vamos analisar a defesa no TCU e ver como a defesa se apresenta também nas instâncias de persecução criminal", completou.
O TCU não é um tribunal superior, mas um órgão de controle que auxilia o Congresso na fiscalização orçamentária do Governo. Portanto, não cabe à Corte de Contas emitir sentença ou condenação contra Bolsonaro. O caso está sendo acompanhado pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, conforme mencionou o ministro.