A CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados pediu, nesta quarta-feira (30), a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas para prestarem esclarecimentos à comissão. A medida foi tomada após Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira não atenderem a convocação do colegiado pela segunda vez.
No último dia 18 de agosto, a empresa suspendeu a emissão de passagens do pacote 'promo' e deu entrada no pedido de recuperação judicial.
Os executivos já haviam sido intimados na véspera pela comissão, mas a participação foi adiada para 18h de hoje. O ofício expedido pela CPI pede ainda que os sócios sejam impedidos de sair do Brasil.
Em ofício enviado à comissão para justificar a ausência, a defesa dos sócios afirmou que os executivos não puderem comparecer devido a um conflito de agenda. No mesmo horário previsto para a participação na CPI, se reuniram presencialmente com o Ministro do Turismo, Celso Sabino de Oliveira, para esclarecer os acontecimentos recentes.
No documento, a defesa reiterou que os "convocados estarão inteiramente disponíveis para quaisquer datas e horários a partir de 4 de setembro". Comprometendo-se a comparecer na nova data a ser designada.
O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), criticou a ausência dos executivos. "Me causa estranheza porque a data já havia sido previamente divulgada. Eles abriram a solicitação na agenda do ministro para fugir desse depoimento", afirmou.
Habeas corpus no STF
Anteriormente, os sócios da 123Milhas entraram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que fossem liberados de depor na comissão. A ministra do STF Cármen Lúcia decidiu que deveriam atender à convocação, mesmo que ficassem em silêncio "exclusivamente quanto a questões que possam lhes incriminar".
O motivo para a convocação foi a "preocupação de que o caso da 123Milhas esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira", de acordo com o requerimento de Ribeiro, que pediu a convocação dos sócios.
Entenda o caso
A agência de viagens 123 Milhas virou alvo da CPI responsável por investigar pirâmides financeiras com criptomoedas. Em 18 de agosto, a companhia anunciou a suspensão de vendas e emissões de viagens promocionais, chamadas de PROMO, afetando milhares de clientes com passagens da categoria compradas para os próximos meses de 2023.
A notícia sobre a suspensão da venda e da emissão de passagens adquiridas na linha promocional, em que clientes compram passagens com datas flexíveis, foi informada pela empresa. A justificativa seria a "persistência de circunstâncias de mercado adversas".