Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares na Assembleia Legislativa do Ceará (AL) aprovaram, em sessão nesta terça-feira (26), o pedido de envio de todos os processos e inquéritos referentes ao motim da PM que tramitam no âmbito da Justiça Militar para apreciação dos parlamentares.
O requerimento foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Elmano Freitas (PT), e foi aprovado por unanimidade.
A sessão ocorreu de forma breve e não durou mais do que 15 minutos. Houve apenas a deliberação do requerimento, sem ampla discussão da matéria.
CPI
Esse é mais um dos documentos produzidos pelo grupo de deputados no âmbito da CPI. A investigação foi proposta há mais de um ano pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT) e analisa o potencial financiamento por parte das Associações Militares do Ceará aos policiais envolvidos no motim no início de 2020.
"Esse momento ainda é de buscar e solicitar informações para ir subsidiando os trabalhos dos deputados membros da CPI, de estratégia de investigação", explica o presidente da Comissão, deputado Salmito Filho.
O parlamentar pontuou, ainda, que esta é a quinta reunião pública da CPI, no entanto, são realizadas “várias reuniões técnicas internas” da equipe de trabalho.
“Há uma assessoria, uma equipe técnica, que envia os ofícios, estabelecendo prazos, respondendo outros ofícios, como os que solicitam elasticidade de prazos, bem como já analisando muitas informações que estamos recebendo. A Comissão tem realizado um trabalho interno cuidadoso e minucioso”, garantiu.
Retrospecto
Na semana passada, o promotor da Justiça Militar Brasilino Freitas Filho foi o primeiro convidado a participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares.
De acordo com o deputado Salmito, a presença do promotor no colegiado foi para esclarecer termos técnicos da legislação militar, fase da investigação que dará subsídio para os deputados.
A CPI é composta por nove parlamentares titulares: o deputado Salmito (PDT), como presidente; Queiroz Filho (PDT), como vice-presidente; Elmano Freitas (PT), como relator, Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).
A CPI das Associações Militares já produziu:
- 21 Requerimentos;
- 35 Ofícios;
- 26 Memorandos;
- 5 Reuniões Ordinárias;
- 1 Reunião Extraordinária.