A possibilidade de que igrejas, templos e comunidades religiosas sejam isentas de pagar a taxa do lixo pode alterar os planos de parte dos vereadores de oposição em Fortaleza e abrir caminho para a aplicação da lei.
Caso uma emenda ao projeto do prefeito José Sarto (PDT) seja aprovada, parlamentares contrários à taxação poderão mudar de ideia e serem favoráveis ao texto, última etapa para que a prefeitura inicie a cobrança à população.
A criação da taxa para coleta de lixo na Capital foi aprovada ainda em dezembro do ano passado, com uma votação apertada. Mesmo vereadores da base do prefeito se posicionaram contra a medida. O que está em discussão agora são as isenções.
O prefeito, inclusive, já declarou que a prefeitura só passará a aplicar a cobrança após a aprovação das isenções pelos vereadores.
Para que seja aprovada em Plenário, a matéria precisa de 29 votos favoráveis. Nos bastidores da Casa, os vereadores contabilizam que já há 27 parlamentares propensos à aprovação.
Emendas
Na atual fase desse projeto, vereadores propõem emendas ao texto no âmbito das comissões. Isso serve para que a mensagem original enviada pelo Executivo possa ser alterada em consenso, de acordo com as propostas de cada parlamentar. Até a última quinta-feira (19), 48 emendas tinham sido apresentadas.
Uma delas trata sobre isenções às igrejas, templos e comunidades religiosas, um aditivo proposto por vereadores de oposição.
O líder da oposição na Casa, vereador Márcio Martins (Pros), afirma que "não se faz oposição por oposição" ao prefeito, e que, se as proposições de vereadores do bloco forem acatadas, poderá haver essa mudança no voto de parlamentares, o que ajudaria na aprovação.
Inicialmente, esses parlamentares votaram contra a taxa do lixo. Uma vez aprovando o projeto sobre isenções após a adição das emendas que apresentaram, a taxa passará a ser cobrada.
A emenda que trata sobre a liberação do pagamento da taxa às igrejas foi proposta pelos vereadores Priscila Costa (PL), Ronaldo Martins (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB) e Tia Francisca (PL), todos eles ligados às igrejas.
O texto argumenta sobre a importância social das igrejas."Instituições religiosas se caracterizam pela prestação de serviços de interesse público, e por esta razão, recebem tratamento diferenciado do legislador pátrio", diz um trecho da emenda.
Oposição à esquerda
Além dos vereadores da oposição ligada à direita na Câmara, há também um bloco de parlamentares opositores à esquerda, e que também estão inseridos na queda de braço com a base.
Guilherme Sampaio, que é líder do PT na Casa, sustenta que os esforços do partido, juntamente com os parlamentares do Psol, é de achar mecanismos para barrar a tramitação do projeto. Há processos abertos na justiça nesse sentido.
Assim como os demais vereadores, esse grupo também apresentou emendas ao texto que trata das isenções.
"Só vamos fechar uma posição definitiva a respeito dessa matéria quando nós estudarmos todas as emendas, e termos um dimensionamento se houve uma evolução significativa da parcela da população que será contemplada", diz o parlamentar do PT.
ENTENDA O PASSO A PASSO DA DISCUSSÃO DA TAXA DO LIXO EM FORTALEZA
- Em dezembro do ano passado a possibilidade de taxar a coleta de lixo foi aprovada na Câmara Municipal.
- A matéria teve um placar apertado. Na hora de votar artigos que tratavam sobre isenção, vereadores deixaram a Câmara, o que travou a votação.
- Eram necessários 29 votos para aprovar o texto já com as isenções, e a base do prefeito reuniu apenas 25.
- Isso obrigou o prefeito a enviar um novo projeto tratando apenas de isenção no último dia 12 de janeiro.
- Agora o projeto só com as isenções precisa ser aprovado nas comissões e depois em plenário para que taxa comece a ser cobrada.