A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei que autoriza o Município a oferecer gratuidade aos usuários do transporte coletivo urbano nos dias 5 e 12 de novembro. A motivação para implementação da medida é a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada para o ensino superior no País.
A proposição que garante a política foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) na quarta-feira (1º) e aprovada pelos parlamentares em três sessões extraordinárias, todas realizadas na manhã de hoje. O quórum que deu o aval para a matéria foi de 38 legisladores.
A expectativa é que mais de 17 mil estudantes fortalezenses sejam beneficiados pela passagem gratuita em cada um dos dois dias de realização das provas. Pelo que diz o texto enviado pela administração municipal, o investimento total, aplicado pela gestão por meio de subsídio, será de R$ 51,2 mil.
Como vai funcionar
Ainda segundo o projeto, o benefício isentará a cobrança de duas viagens diárias e será concedido aos que irão realizar trajetos entre 8h e 20h. Para ter direito a ele, o aluno ou aluna deverá ter matrícula ativa em instituições de ensino públicas, ou privadas, localizadas na Capital e portar identificação estudantil credenciada junto ao órgão gestor do transporte público.
No dia em que remeteu a pauta para a CMFor, Sarto também anunciou pelas redes sociais que irá reforçar a frota de ônibus nos dias do Enem. "Teremos, nestes dias, das 10h às 20 horas, 45 veículos extras, além dos 488 que já circulam regularmente", indicou.
Os prepostos que fiscalizam a operação estarão nas ruas e terminais para acompanhar o serviço. "Agentes e operadores de tráfego atuarão também em viaturas pela cidade, a fim de monitorar os locais de prova com maior movimentação", continuou. Aliado ao reforço, o pedetista informou que o tempo dos semáforos nas vias mais movimentadas serão ajustados.
Prazo curto de aprovação
Durante a sessão que aprovou a proposta de iniciativa do Executivo, vereadores felicitaram os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio que serão submetidos a avaliação nos próximos finais de semana. Um deles, o vereador Júlio Brizzi (PDT) aproveitou o momento para, da tribuna, protestar pela brevidade com que o Paço Municipal tem enviado as matérias para a Casa.
"Noventa por cento das matérias que o Executivo mandam para cá já são em regime de urgência, que dificulta o debate. É mais para a aprovação do que para o debate", disse, alegando que a discussão deve ser mais cuidadosa e ampla.
A previsibilidade do exame poderia, conforme apontou, fazer com que o envio fosse antecipado. "Essa de hoje não tem complexidade, mas é uma matéria que poderia ser enviada antes, porque a prova do Enem está marcada desde maio", disse Brizzi.
O líder do Governo Sarto, Carlos Mesquita (PDT), rebateu a fala quando conversou com o Diário do Nordeste. "Alguns vereadores reclamaram da realização da votação na sexta-feira, que o prefeito deveria ter mandado antes, mas é preciso lembrar que hoje é um dia normal de trabalho", argumentou.