A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) inaugurou, nesta quarta-feira (25), a Procuradoria Especial da Mulher. Sediado na Central da Cidadania do Legislativo, no bairro Luciano Cavalcante, o setor será responsável por acolher mulheres vítimas de discriminação e violência.
Segundo informou o presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), durante entrevista coletiva, o local irá ofertar uma equipe multidisciplinar para prestar os serviços necessários para esse público. Estarão à disposição das atendidas, profissionais como assistente social, psicóloga e advogada.
"A Procuradoria [da Mulher] da Câmara vai funcionar como um ponto de acolhimento inicialmente. Nós temos inclusive a deputada Lia Gomes [PDT] e a deputada Larissa Gaspar [PT], que são da Procuradoria da Mulher da Assembleia. Estivemos lá para olhar o formato e, num bom sentido, copiar o que ela faz. E nós vamos fazer algo semelhante", esclareceu.
Integração com a rede
A atuação do novo órgão, segundo o pedetista, irá acontecer de maneira conjunta com outros equipamentos que compõem um conjunto de proteção. "Obviamente, a Procuradoria precisará ter uma rede. Ela deve ser ligada com a Defensoria Pública, com a Casa da Mulher Brasileira, coma Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura, com os CRAS [Centros de Referência de Assistência Social] e com os CREAS [Centros de Referência de Assistência Social]", completou o vereador.
O objetivo da equipe, explicou Gardel, é ampliar o rol de ações, de modo que seja feito não só o encaminhamento, mas também um apoio para o público alvo da política pública: "A gente sonha em fazer muito mais na Câmara, como a Assembleia já faz, em que são feitos até os primeiros atendimentos, mas nesse primeiro momento nós precisamos dar um passo, que é inicial, na direção da gente ter mais um ponto de acesso para as mulheres vítimas de violência da cidade".
Provocado, o chefe do Legislativo municipal admitiu que outras frentes serão encampadas a partir da inauguração da Procuradoria, a exemplo da discussão política em torno de temas como a violência política de gênero e outros aspectos relacionados a um viés estrutural do tema.
"Precisamos entender também que, para além desse acolhimento e desse atendimento que a equipe vai fazer, estamos inaugurando hoje, fomentando na Câmara Municipal, um debate sobre isso. Para além de uma sala e de uma equipe, pensamos que precisamos sim da igualdade das mulheres e do combate de gênero, na política e em qualquer área que seja", sustentou.
Números preocupantes
Presente no ato de entrega realizado pela CMFor, a deputada estadual Lia Gomes, titular da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), comentou sobre o intercâmbio entre a Casa estadual e a que legisla no Município para a instalação do espaço e enumerou os esforços para ampliar a medida para outras cidades.
"No nosso Estado vem crescendo muito essa questão de pontos de referência para as mulheres receberem atendimento, mas ainda é muito pequeno diante do tamanho do Ceará. A gente vem lutando muito para que essas procuradorias sejam instaladas em todos os municípios", disse.
De acordo com Lia, com a chegada da Procuradoria da Mulher na Câmara de Fortaleza, já são 125 repartições municipais como essa em todo o território cearense. E os registros justificam ainda mais a necessidade da adesão de outras municipalidades. "Infelizmente, os números de violência contra a mulher continuam aumentando. Este ano já passamos o número total de assassinatos do ano passado, então mostra que esse é um equipamento muito importante", afirmou.
Procedimentos adotados
A procuradora da Mulher da Casa, Aline Vilar de Oliveira, explicou como vai se dar o recebimento de denúncias e o passo a passo da equipe para atender os casos demandados. "Vamos, primeiramente, acolher as mulheres por ordem de chegada, mas os atendimentos serão feitos, todos, de forma agendada pelo website da Câmara, e contamos também com o apoio de um WhatsApp específico para as vítimas de violência", destrinchou.
No raio de atribuições dos profissionais lotados na instância estarão também a promoção de campanhas educativas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação, além da defesa dos direitos das mulheres que compõem o quadro de parlamentares da Câmara Municipal da Capital - conforme apontou Vilar.
Membra do Plenário, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) comemorou a implementação da Procuradoria e destacou a importância da assistência às mulheres, independente da identidade de gênero delas. "É importantíssimo que a Câmara tenha criado sua Procuradoria [da Mulher]. Estamos, inclusive, atrasados, porque somos capital do estado e vários interiores já têm suas procuradorias. Mas o fundamental é que foi lançada e vamos poder ter aqui na Câmara um atendimento que tem que ser acolhedor para todas as mulheres", pontuou.
"A gente dialogou exatamente sobre isso com a Presidência da Casa e com todas as mulheres eleitas. Nós queremos que mulheres cis e trans tenham atendimento adequado, humanizado, com o encaminhamento das suas demandas e, sobretudo, a responsabilização dos seus agressores", salientou.
Gerônimo falou ainda que serão realizados encontros periódicos entre a responsável pelo trabalho do órgão e a bancada feminina para haver um acompanhamento das ações: "Nós vereadoras vamos nos reunir mensalmente com a procuradora da Mulher aqui da Casa para fazer um balanço e aprimorar o que for necessário, para que, de fato, a gente apresente para as mulheres da nossa cidade um serviço de qualidade".
Outras alianças
Convidada para a inauguração, a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres do Governo municipal, Cristhina Brasil (PDT), deu detalhes de outras parcerias que poderão ser tocadas a partir de agora. Pelo que informou à reportagem, uma proposta foi apresentada ao Parlamento municipal no sentido de integrá-lo às ferramentas disponibilizadas pelo Executivo.
"Conversei com a procuradora e propus informalmente - e vou provocar formalmente também - um acordo de cooperação técnica entre a Coordenadoria na qual sou titular e o Grupo Especializado Maria da Penha, que é da Guarda Municipal de Fortaleza, da Secretaria de Segurança Cidadã, e a Procuradoria da Mulher. O intuito é que a gente desenvolva ações coordenadas".
Nas palavras de Brasil, a formalização da aliança entre tais instituições irá possibilitar uma tríplice ação do Poder Público. "O que nós queremos é salvar a vida das mulheres e, sobretudo, ter uma sociedade mais igualitária, menos sexista e menos misógina, para que a gente possa evoluir e coibir esse tipo de comportamento inaceitável e os crimes de feminicídio", finalizou.