Os vereadores de Fortaleza votaram, nesta terça-feira (16), pela aprovação de dois projetos de lei que alteram a classificação de áreas de proteção ambiental às margens do Parque Linear Rachel de Queiroz, nos bairros Presidente Kennedy e São Gerardo. A medida, na prática, flexibiliza a ocupação das áreas para outras finalidades.
Na prática, o aval dos políticos torna os dois perímetros, que antes pertenciam à Zona de Recuperação Ambiental (ZRA), em Zona de Requalificação Urbana (ZRU) 1 - no caso da área do Presidente Kennedy — e Zona de Ocupação Preferencial (ZOP) 1 — no caso do terreno no São Gerardo.
A proposição que alterou a categoria da área da primeira área — onde está instalada, dentre outras edificações, um supermercado —, é de autoria do ex-vereador Antônio Henrique (PDT) e foi subscrita pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT).
O outro projeto, que mexe na categoria do segundo trecho, localizado ao fundo do Condomínio Residencial Varandas do Bosque, é de autoria do vereador Adail Júnior (PDT).
Discussão acirrada
Ambas as matérias, que justificam as modificações pela adequação das categorias às características de ocupação anteriores ao Plano Diretor em vigência, que é de 2009, foram alvo de críticas durante a votação na sessão desta terça.
A primeira a se manifestar foi a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), quando da discussão sobre o projeto de Antônio Henrique. Ela apontou que a alteração do zoneamento subverte o debate tocado em torno do meio ambiente.
“É como se a Prefeitura jogasse no lixo o investimento que ela está fazendo no Plano Diretor quando ela não leva em consideração, inclusive, o debate ambiental acirrado que está acontecendo nas plenárias de revisão e elaboração”, ressaltou a psolista.
Gabriel Aguiar (PSOL), logo em seguida, reforçou o teor da fala da colega e acusou que, “à revelia do processo participativo, estão fazendo alterações no Plano Diretor”.
“Sempre são alterações de retirar proteção ambiental, diminuir tipologias de proteção, de reduzir poligonais de áreas protegidas”, disse, se referindo aos dois projetos. Uma das áreas, segundo indicou Aguiar, foi instituída desta maneira para mitigar alagamentos.
Na votação do projeto seguinte, Adriana voltou a falar, desta vez lembrando que uma matéria semelhante foi discutida e vetada pelo Executivo. “Esse projeto, em outro mérito, foi votado, aprovado nesta Casa, o prefeito Sarto vetou e o vereador Adail fez a alteração sugerindo outro zoneamento. A gente espera que seja vetado novamente”.
Gabriel ratificou sua posição. “Sou contra a redução, sobretudo neste momento que a gente está vendo o Rio Grande do Sul passar pelo que está passando e vendo Fortaleza amargar também alagamentos”, falou.
Adail Júnior defendeu seu projeto e alegou que os oposicionistas estariam fazendo “politicagem”. “Estou querendo que essa linha vermelha continue”, declarou, exibindo um mapa que mostra terrenos vizinhos já ocupados e que serviriam de parâmetro para que houvesse a modificação na área e ela passasse a ser ocupada da mesma maneira. “Isso é fazer justiça”, alegou.
Márcio Martins (União) também disse que os colegas da oposição teriam uma motivação eleitoral para reivindicar a proteção ambiental. “A fala do vereador Adail acerca da matéria que está sendo votada nos remete a algo que acontece a cada quatro anos, que não é o processo eleitoral. É o ambientalismo eleitoreiro”, alfinetou.
As vereadoras Priscila Couto (PL) e Adriana Almeida (PT) também participaram da discussão quando compararam a delimitação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), ao lado do terreno que foi alvo da proposição de Adail.
O que são cada uma das zonas alteradas
A ZRA, pelo que prevê a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, é composta por áreas parcialmente ocupadas e com atributos ambientais relevantes que foram degradados. O intuito dessa classificação é proteger a diversidade ecológica, disciplinar os processos de ocupação, recuperar o ambiente e assegurar a estabilidade dos recursos naturais.
Já a ZRU 1 é caracterizada por lugares em que não há infraestrutura ou serviços precários — seja saneamento, equipamentos ou espaços públicos — e pela presença de imóveis não utilizados ou subutilizados e núcleos habitacionais precários. Ela é destinada à requalificação urbanística e ambiental, além de mobilidade e acessibilidade, visando a ocupação por habitações e a intensificação e dinamização do uso do solo.
A ZOP 1, por sua vez, caracteriza-se pela disponibilidade de infraestrutura e serviços urbanos e pela presença de imóveis não utilizados ou subutilizados. Ela destina-se à intensificação e dinamização do uso e ocupação do solo.