A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que garante a gratuidade no transporte urbano por ônibus do Município durante o próximo domingo (1º), em que será realizada eleição para a escolha de membros que comporão o Conselho Tutelar.
A proposição foi uma iniciativa do Executivo e obteve o aval unânime dos 39 vereadores que participaram da sessão legislativa. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito José Sarto (PDT), a ideia é viabilizar a participação dos moradores da Capital no pleito. A proposta segue recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
Conforme a medida, os usuários dos coletivos estarão isentos do pagamento da tarifa entre às 6h e 18h na data do processo eleitoral. Neste dia, todos os eleitores que estiverem regularizados com a Justiça Eleitoral podem votar nos candidatos que disputam uma das 60 vagas de conselheiros tutelares existentes.
O texto apreciado pelo Legislativo prevê que o ressarcimento dos valores será feito por meio de recursos do Tesouro Municipal. A medida, apreciada em regime de urgência, é semelhante à adotada por Fortaleza e outras municipalidades cearenses no segundo turno das eleições gerais de 2022.
Quando do envio para a Casa, Sarto anunciou a política pública por meio das redes sociais. O gestor municipal argumentou que esta era uma "importante medida social e de inclusão, que contribui para o processo de escolha ocorrer da forma mais democrática possível". "Vamos escolher os nossos representantes na defesa dos direitos de crianças e adolescentes", destacou o pedetista.
Para votar em um dos conselheiros, o eleitor ou eleitora deverá comparecer a um dos 89 locais de votação, vinculado à sua seção eleitoral e ao seu local de votação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.