O presidente Jair Bolsonaro disse que a "tendência" é vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, aprovado pelo Congresso Nacional no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A declaração foi dada à TV Brasil nesta segunda-feira (19).
Na avaliação do gestor federal, a cifra aprovada é astronômica e poderia ser mais bem utilizada em obras de infraestrutura.
"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada. Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. E nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro"
Bolsonaro pode ventar trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional. As suspensões do presidente são analisadas pelas casas legislativas, que podem mantê-las ou derrubá-las.
O valor aprovado para o fundo para 2022 é três vezes o valor de R$ 2 bilhões previstos para as eleições de 2018 e de 2022. O recurso usa dinheiro público para financiar a campanha eleitoral.
No domingo (18), ao receber alta médica e deixar o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após quatro dias internados por conta de uma obstrução intestinal, o presidente já havia indicado que poderia vetar a mudança.
"Sigo a minha consciência e sigo a economia, e a gente vai buscar dar um bom final para isso daí. Afinal de contas, eu já antecipo, R$ 6 bilhões para fundo eleitoral, pelo amor de Deus. R$ 6 bilhões na mão do Tarcísio (Infraestrutura), ele recapearia grande parte da malha rodoviária do Brasil, R$ 6 bilhões na mão do Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), ele concluiria a água para o Nordeste", disse.
Entre os principais partidos beneficiados pelo fundão turbinado, estão o PSL, ex-partido de Bolsonaro, e o PT. Apesar de beneficiado, o PSL se manifestou contra a proposta após a aprovação do texto. A proposta, entretanto, foi aprovada em votação simbólica sem objeção dos parlamentares do partido, e com apoio dos políticos da base do governo.
Votação da LDO
A ampliação do fundo eleitoral — destinado para bancar campanhas políticas de candidatos — em 2022 foi incluída pelo relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), no projeto de lei.
Pela proposta, o montante, que tinha ficado em torno de R$ 2 bilhões nas últimas eleições de 2018 e 2020, foi ampliado para R$ 5,7 bilhões para o ano que vem. Após aprovação, o projeto de lei seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar trechos.
Esse dinheiro virá de parte das emendas de bancada dos estados — recursos aos quais os parlamentares federais têm direito de indicar no Orçamento da União para obras e projetos — e de parte da verba destinada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na bancada do Ceará na Câmara Federal, dez deputados federais votaram a favor e nove contra a LDO, que prevê a ampliação do fundo eleitoral. Já no Senado, dois senadores cearenses — Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos) — votaram contra e um — Cid Gomes (PDT) — a favor.