O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta sexta-feira (15), durante passeio de moto com apoiadores em São Paulo, que não será cumprido o acordo entre a empresa WhatsApp com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que adia a implementação da funcionalidade Comunidades no Brasil.
O aplicativo anunciou na última quinta-feira (14) o lançamento de um novo recurso que permitirá a união de diferentes grupos em um mesmo guarda-chuva de disparo de mensagens.
A funcionalidade chamada Comunidades vai permitir, assim, um maior alcance de mensagens instantâneas. Hoje cada grupo tem limite de 256 pessoas.
A preocupação do TSE é que o WhatsApp contribua indiretamente com a propagação de informações faltas na disputa presidencial brasileira, marcada para outubro deste ano. O acordo, portanto, prevê a implementação do recurso apenas para depois das eleições.
"Isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável, e não vai ser cumprido, este acordo que por ventura eles realmente tenham feito com o Brasil, com informações que eu tenho até o presente momento", criticou o presidente da República.
A chapa Bolsonaro e Mourão, em 2018, foi investigada pela Justiça Eleitoral por susposta propagação de informações falsas em diversas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante o pleito, já avisou que se houver a prática irregular "o registro (da candidatura) será cassado, e as pessoas vão para a cadeia".
"Censura"
Em uma linha discursiva pré-eleitoral para apoiadores, Bolsonaro chamou o acordo de "censura" e estimulou mais uma vez a militância a confrontar medidas que resguardam garantias constitucionais.
"O WhatsApp passa a ter uma nova política para o mundo, mas uma especial para o Brasil. Censura, discriminação, isso não existe. Ninguém tira o direito de vocês, nem por lei, quem dirá por um acordo", declarou.
Não é a primeira vez que o presidente e seus apoiadores se voltam contra decisões de instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
O próximo presidente do TSE, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, inclusive, é um dos integrantes da Corte que mais despachou decisões desfavoráveis a apoiadores do presidente.
Mais recentemente, o magistrado decidiu bloquear o Telegram no Brasil por irregularidades envolvendo propagações de informações falsas.
A expectativa é que a condução do TSE por parte de Moraes seja no nível linha dura, principalmente na campanha digital.