A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou os primeiros pedidos de condenações no âmbito dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. As solicitações dizem respeito a 54 pessoas, uma associação, um sindicato e três empresas, que devem ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos pelos danos às sedes dos Três Poderes.
O prejuízo foi calculado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Palácio do Planalto, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Os prédios foram alvos de ataques e depredação.
A AGU pontuou que "num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido".
No total, o órgão já acionou 178 pessoas na Justiça. No entendimento da AGU, houve articulação prévia para convocação de atos terroristas.
Denúncias
A Procuradoria-Geral da República (PGR), apenas entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro, denunciou mais 152 pessoas pelos atos terroristas do último dia 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto e as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional foram invadidas e depredadas. Ao todo, 653 pessoas foram denunciadas pelos ataques.
As acusações são de associação criminosa e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A punição pelos dois crimes pode ultrapassar 3 anos de reclusão.