Dois municípios cearenses têm candidato único à Prefeitura

A disputa eleitoral deste ano em alguns municípios cearenses está cercada de indefinições, às vésperas da eleição. Em Jaguaretama e Ereré, no entanto, os eleitores vão ter apenas um candidato na corrida pela Prefeitura, após a desistência de grupos políticos.

Já no município de Salitre, que estava na lista dos colégios eleitorais com candidatura única, houve uma reviravolta e os eleitores vão ter duas chapas concorrendo à sucessão do Executivo Municipal.

No caso dos municípios com candidatura única, o postulante precisa de apenas um voto para ser eleito, já que, de acordo com a legislação eleitoral, são necessários 50% dos votos mais um para um candidato vencer o pleito. Ou seja, basta que ele vote em si.

Foi nesse cenário que Salitre reelegeu o atual prefeito, Rondilson (PT), em 2016. Naquele ano, Dra. Júlia (PTB) teve sua candidatura indeferida por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, deixando caminho livre para o petista. Quatro anos depois, os habitantes da cidade do extremo-sul do Ceará quase passariam de novo por essa situação.

O nome indicado pela atual gestão para concorrer à Prefeitura foi o ex-prefeito e ex-deputado estadual Agenor Ribeiro (PT), mas ele renunciou à candidatura no meio do processo eleitoral. Em nota, justificou a sua saída da disputa "para tentar restabelecer a paz em Salitre", uma vez que houve divergências entre o seu grupo político sobre quem seria o candidato do governo municipal, segundo Agenor.

Até então o PT tinha optado por não apresentar mais nenhum nome e Dodo de Neoclides (Pros) era o único candidato concorrendo à Prefeitura. Até ontem, o candidato não apareceu com questionamentos na Justiça Eleitoral e já gastou R$ 1,2 mil com publicidade em materiais impressos.

No entanto, houve uma reviravolta nos últimos dias e os eleitores terão duas opções de candidatura. A direção do PT decidiu substituir a chapa que tinha sido formada por Agenor Ribeiro e José Edicarlo e pediu autorização do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para isto. A Corte Eleitoral acatou o pedido e a nova chapa é formada por Manoel Filho Ribeiro e Eliana Batista. A foto que vai aparecer na urna ainda é de Agenor até que o registro de candidatura seja julgado.

Jaguaretama e Ereré

Em Ereré, Otoni Queiroz (PDT) e Toinho de Luizão (PP), atual prefeito, disputavam o mandato.

No entanto, o candidato à reeleição disse que iria renunciar, no dia 27 de outubro, sem apresentar quaisquer motivos, dias após o fim do prazo para substituição de cabeça de chapa. O único candidato, Otoni, já gastou R$ 5 mil com serviços advocatícios e R$ 1,85 mil com publicidade em material impresso.

Em Jaguaretama, desde o fim das convenções partidárias, era conhecida publicamente a única candidatura submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a de Glairton Cunha (PP), que tenta a reeleição. Do lado da oposição, ninguém se mexeu para fazer frente à atual gestão.

O Diário do Nordeste antecipou o cenário em setembro deste ano, quando o grupo opositor, que é liderado pelo ex-prefeito Francijaime Pinheiro (PDT), havia cogitado em indicar o irmão dele, Carlos Roberto Pinheiro (PDT). Este, porém, acabou tendo problemas de saúde.

Glairton, inclusive, fez gastos altos na campanha. Embora tenha recebido R$ 46 mil, sendo mais da metade só da direção estadual do PP, o candidato-eleito já gastou R$ 67.159,45.

De acordo com Divulgacand (plataforma do TSE), 50% do valor foi gasto com serviços contábeis, mas ainda houve custos altos com publicidade em materiais impressos e atividades de militância e mobilização de rua.

Impactos 

O juiz Ramon Beserra, da 72ª Zona Eleitoral, de Jaguaretama, explica que, muitas vezes, mesmo com a eleição praticamente garantida, os candidatos únicos desses municípios seguem em campanha para engajar a população na escolha de vereadores de seu grupo político. Ter uma base fortificada na Câmara Municipal é importante para colocar projetos do governo municipal para a frente, por isso a preocupação dos postulantes. 

Segundo o juiz, isso pode explicar os altos gastos na campanha de Glairton, apesar de não ser esta uma tese confirmada. Inclusive, o postulante único de Jaguaretama promoveu atos presenciais até a data da determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de proibir campanhas com aglomeração em todo o Estado.
 
De todo modo, a Justiça Eleitoral não tem mecanismos específicos de fiscalização nesses casos. Sendo assim, a análise das contas de candidatos nas eleições deste ano é feita após o dia 15 de dezembro, prazo final para prestação de contas eleitorais do primeiro turno ao TSE. 

O cientista político e professor da Universidade Regional do Cariri (Urca) José Roberto Siebra acredita que as candidaturas únicas podem fazer com que haja menos comparecimento às zonas eleitorais ou uma ampliação do número de votos nulos ou brancos, neste ano.  Ele também diz que fatores gerais observados a nível nacional podem ser intensificados nessas localidades, como a falta de estímulo prático à participação cívica e a “criminalização da política”. 

Este termo caracteriza uma tendência crescente na população de ver todos os atores políticos como pessoas que podem fazer uso de seu cargo para atos ilícitos. Para Siebra, esses aspectos podem influenciar os números de abstenções ou de votos não-válidos. 

Em 2016, por exemplo, houve algo parecido com os municípios onde houve apenas uma candidatura à Prefeitura. Jati - com 6.681 eleitores - e Salitre - com 13.830 eleitores - tiveram 8,5% e 18% de abstenções, respectivamente, e 69% e 58% de votos válidos (sem brancos e nulos). 

Os dados são diferentes dos observados nos cinco maiores eleitorados cearenses (Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral), que registraram entre 85% e 98% de votos válidos, e ficaram entre 4% e 20% de abstenções. 

Para Monalisa Torres, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem), a análise precisa ser mais cautelosa. Ela explica que as campanhas eleitorais em municípios pequenos têm considerável engajamento por parte da população, e que isso, de certa forma, estimula a participação em processos políticos. 

Monalisa avalia que não se pode fazer uma previsão específica sobre o comportamento do eleitorado no domingo de eleição em municípios com candidaturas únicas. Como as possibilidades de gestão “perdem o caráter de uma competição de fato”, o processo de escolha de representante se torna muito mais sobre aceitar ou não o único candidato ao cargo, e não sobre escolher quem poderia ter uma melhor gerência sobre o município. 

Ramon Beserra, da 72ª Zona Eleitoral, defende que a República deve ter divergência de ideias e, por isso, a Justiça Eleitoral estimula a participação da sociedade na política institucional. Esta, diz, é a única interferência que se pode fazer para garantir a diversidade no pleito. 

A declaração é compartilhada por Felipe Morais, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Ele explica que a Corte, ao longo do ano, promove campanhas publicitárias de educação política e de incentivo à participação de pessoas jovens nas eleições, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Estado. Além disso, há estímulo à presença feminina na política, de forma a “pulverizar” de maneira mais ampla essa participação.