Câmara aprova regulamentação da Lei Aldir Blanc na Capital

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, por unanimidade, o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc na Capital.

A medida foi lida ontem na Casa e entrou na pauta da ordem do dia após ter o regime de urgência aprovado. Como era consenso entre base e oposição, a matéria passou com facilidade, inclusive sendo alvo de disputa sobre paternidade da verba.

Vereadores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) enfatizaram que os recursos são federais e é o chefe do Executivo Federal que está socorrendo o setor cultural em meio à pandemia. Outros rebateram, dizendo que a medida foi uma vitória da oposição no Congresso Nacional. A aproximação da eleição tem intensificado as disputas na Casa.

Recursos

Por meio da Lei Audir Blanc, o Governo Federal enviará R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios investirem em ações de socorro ao setor cultural, um dos mais impactados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o Ceará deve receber R$ 141 milhões da União, sendo R$ 74,1 milhões para o Governo do Estado e R$ 67 milhões para as 184 prefeituras. Da fatia destinada às cidades cearenses, Fortaleza é a que concentra a maior parte: R$ 17,8 milhões.

Conforme o projeto de lei aprovado pelos vereadores, os recursos devem ser distribuídos por meio de editais, que serão elaborados pela Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) com procedimentos simplificados. Os editais deverão definir o modelo de inscrição, que será preferencialmente online; os critérios de participação; prazos e formas para distribuir os recursos; prestação de contas; entre outras medidas.

Os editais podem custear o financiamento de projetos culturais, prêmios, manutenção de espaços culturais e outras iniciativas. O texto que regulamenta os recursos da Lei Aldir Blanc em Fortaleza foi aprovado na íntegra pela Câmara, sem modificação.