A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite, em parceria com o Governo do Estado, o repasse de R$ 4 milhões em subsídios às empresas de ônibus, mantendo o preço da tarifa de transporte público até o final do ano.
A matéria teve 19 emendas apresentadas nas comissões, mas uma delas foi retirada e 18 rejeitadas. A falta de modificação no texto original do Executivo gerou críticas de vereadores de oposição durante a discussão.
Na prática, as gestões estadual e municipal transferem recursos públicos para as empresas de transporte como forma de compensar a estabilização no valor da passagem de ônibus.
A vereadora Larissa Gaspar (PT) havia apresentado seis emendas ao texto, todas rejeitadas. Ela questionou que uma das suas emendas propunha a realização de auditoria nas contas do Sindiônibus após efetuado o repasse mensal.
“O que vem para não onerar o cidadão contará com o nosso apoio, muito embora esse repasse devesse ser uma contrapartida, e essa contrapartida estava prevista em diversas emendas”, ponderou a vereadora.
Convênio
O subsídio, ou seja, o repasse financeiro, será de R$ 4 milhões por mês, divididos igualmente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, até o fim do ano.
Pela proposta, os recursos de responsabilidade do Estado serão transferidos ao município de Fortaleza, que adotará as providências junto aos concessionários do setor de transporte.
A medida havia sido anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) e pelo prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT), no último dia 11 de maio.
Líder do governo na Câmara, Gardel Rolim (PDT) defendeu o trâmite do projeto, mesmo sem as emendas dos parlamentares.
“Esse subsídio que será dado em parceria não é para as empresas de ônibus, é para o cidadão de Fortaleza que utiliza diariamente o transporte coletivo”, disse.
O vereador destacou ainda que a ação é uma política pública implementada pelo prefeito José Sarto (PDT) e lembrou que o último reajuste feito nas tarifas da Capital ocorreu em janeiro de 2019, quando a tarifa subiu de R$ 3,40 para R$ 3,60.
Um dos pontos defendidos pelo líder do prefeito foi o aumento da frota de ônibus na Capital em horário de pico durante a pandemia. "Tudo isso é feito através de esforço, a Prefeitura cortando na própria carne", disse Rolim.
Também criticando a rejeição das emendas durante o trâmite nas comissões, o vereador Danilo Lopes (Podemos), que votou favorável ao projeto, se disse frustrado pela retirada dos aditivos.
“No tocante ao aumento de frotas, precisamos estar de olho bem abertos”, completou ainda o parlamentar.
Aprovação na AL
O projeto, antes de chegar à Câmara, precisou ser aprovado na Assembleia Legislativa na semana passada. O trâmite é obrigatório porque os subsídios também interferem no orçamento estadual.