O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de milhares de famílias excluídas pelo Governo Federal do Programa Bolsa Família. A liminar, assinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi concedida após ação de governos estaduais no Nordeste. Apenas no Ceará, por efeito da decisão judicial, cerca de 8,6 mil famílias devem voltar a receber o benefício.
A decisão determina que a União faça a reintegração em um prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Publicada na última terça-feira (13), a liminar é do último dia 8 de abril.
A medida cautelar foi ajuizada no STF pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. Nela, os autores buscam a preservação do benefício enquanto durar a pandemia.
Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o STF já determinou a suspensão de desligamentos do programa no período de calamidade pública.
"A expressão 'estado de calamidade' diz respeito ao contexto da pandemia Covid-19, a revelar não observado o pronunciamento judicial".
Tratamento discriminatório ao Nordeste
O Governo Federal argumentou que não houve nenhuma suspensão entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desligamentos posteriores ocorreram devido a "situações de fraude e suspensão temporária em virtude do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".
O ministro do STF citou, no entaNto, que houve redução de mais de 12,7 mil inscritos no Bolsa Família apenas no estado da Bahia, enquanto houve aumento de contemplados nas regiões CentroOeste, Sudeste e Sul.
"Os estados da Região Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, a sinalizar tratamento discriminatório, vedado pelo artigo 19, inciso III, da Constituição Federal", escreveu na decisão.