A necessidade de uma reforma política no Brasil foi o centro do debate da abertura do II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, ontem, na Assembleia Legislativa. Apesar de ser reconhecida como fundamental, especialistas reconhecem que não há um modelo ideal a ser implantado. Palestrante do evento, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aponta, no entanto, que há duas mudanças urgentes que precisam ser implantadas: redução do tempo entre o cumprimento de promessas e o exercício dos mandatos e mais clareza sobre a relação de campanhas políticas com dinheiro público.
"O Brasil tem um modelo de financiamento público de campanha, adotado após escândalos com financiamento de empresas, que é muito antagonizado pela população. E a gente precisa reconhecer que quando você garante esse financiamento, você tenta permitir que o ambiente político não seja propriedade dos ricos, dos barões ou dos corruptos. Porque sem ele, os menos afortunados não teriam chance de disputar uma eleição", ressaltou o ex-governador.
Já sobre a redução do cumprimento de promessas no exercício do mandado do gestor ou parlamentar, Ciro disse que muitos políticos só começam a cumprir promessas quando o período eleitoral se aproxima, o que frustra a população. "O povo vota e depois não tem de volta aquilo pelo que votou".
Congresso
O Concede segue até amanhã, 1º de novembro, com outras palestras e painéis sobre o Direito Eleitoral e a conjuntura política do País.
Hoje, o evento tem início às 9h, com o painel sobre a proporcionalidade no âmbito do sistema sancionatório eleitoral, que será conduzido pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano, e pelo ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias. Já amanhã, o governador do Maranhão, Flávio Dino, falará sobre o tema crise da democracia e o sistema de justiça brasileiro.