O ex-juiz Sergio Moro não responde mais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele renunciou ao cargo na manhã desta sexta-feira (24). Moro pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, publicada no Diário Oficial da União desta sexta.
"Tenho que preservar minha biografia e o compromisso que assumi inicialmente com o próprio presidente era o de que seríamos firmes. Um pressuposto para isso é que nós temos que garantir o respeito à lei e à autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas", declarou Moro, durante pronunciamento na manhã desta sexta.
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Na ocasião, o ex-ministro ainda fez um balanço das ações desenvolvidas durante a sua gestão no Ministério da Justiça, como o recorde de apreensão de drogas, transferência e isolamento de lideranças do crime organizado, a redução dos índices de violência, bem como o emprego da Força Nacional em todo o território brasileiro. Inclusive, no Ceará.
"Ela (Força Nacional) atendeu a diversas emergências de Segurança Pública nesse período (em que esteve à frente do Ministério), lá no Ceará por mais de uma vez, espalhadas aí em terras indígenas...", disse. Em fevereiro deste ano, a Força Nacional foi enviada ao estado para reforçar a segurança em meio à paralisação de grupos policiais.
Moro foi alertado por aliados no fim da noite passada de que a saída de Valeixo, escolhido por ele para comandar a PF, poderia ser oficializada no Diário Oficial desta madrugada, enquanto ainda negociava com o Palácio do Planalto sua permanência como ministro.
Para ele, entretanto, "não havia nenhum motivo" que justificasse a saída de Valeixo e a substituição do mesmo por outra pessoa. "Quando se começa a preencher esses cargos técnicos por questões político partidárias, o resultado não é bom pra corporação", afirmou, alegando que, nos últimos meses, Bolsonaro vinha insistindo na troca do diretor geral da PF.
"Eu disse ao presidente que não tinha nenhum problema em trocar o diretor geral do Polícia Federal, mas eu preciso de uma causa, e uma causa normalmente relacionada a uma insuficiência de desempenho, um erro grave. No entanto, o que eu vi nesse período é que (o trabalho de Valeixo) é um trabalho bem feito".
Moro disse a Bolsonaro que se demitira na manhã da quinta (23), quando foi informado pelo presidente da decisão de trocar Valeixo. O agora ex-ministro avisou o presidente que não ficaria no governo com a saída do diretor-geral. Bolsonaro então escalou ministros militares para convencer o ex-juiz da Lava Jato a recuar.
MORO NÃO FOI AVISADO
A exoneração foi publicada como "a pedido" de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e Moro. Segundo a Folha de S.Paulo apurou, porém, Moro não assinou a medida formalmente nem foi avisado oficialmente pelo Planalto de sua publicação.
O nome de Moro foi incluído no ato de exoneração pelo fato de o diretor da PF ser subordinado a ele. É uma formalidade do Planalto. Além disso, ao contrário do que informa a medida publicada, Valeixo não teria "pedido" sua exoneração ao Planalto. Não há substituto no comando da polícia, por ora, nomeado.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas".
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.
Na avaliação de aliados de Moro, Bolsonaro atropelou de vez o então ministro ao ter publicado a demissão de Valeixo durante as discussões que ainda ocorriam nos bastidores sobre a troca na PF e sua permanência no governo.
Uma solução para sua permanência chegou a ser discutida pelos ministros generais da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Segundo assessores presidenciais, uma indicação positiva havia sido dada pelo ministro da Justiça.
Moro havia sinalizado até a noite passada, portanto antes da demissão de Valeixo ser oficializada, que estava disposto a aceitar um acordo desde que tivesse a palavra final na sucessão na Polícia Federal.
Um nome que conta com a simpatia do ex-juiz da Lava Jato para dirigir a PF, segundo aliados do ministro, é o do diretor do Depen (departamento penitenciário nacional), Fabiano Bordignon.
Já Bolsonaro defende a nomeação para o posto do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, ou do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
Moro também se mostrou, nos bastidores, insatisfeito com a condução do combate à pandemia do coronavírus por parte de Bolsonaro. Ele, por exemplo, atuou a favor de Luiz Henrique Mandetta (ex-titular da Saúde) na crise com o presidente.
Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a possibilidade de ser indicado pelo presidente para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre isso, Moro já respondeu que essa é uma "perspectiva interessante" e que seria como ganhar na loteria.
Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente que depois precisa ser aprovada pelo Senado.
Esse caminho de Moro ao Supremo já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.
As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha de S.Paulo, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade dele como ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.
Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Em resumo, no contato com os procuradores, Moro indicou testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula, orientou a inclusão de prova contra um réu em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu alterar a ordem de fases da operação Lava Jato e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Desde que assumiu o cargo, o presidente Bolsonaro ensaiou em mais de uma oportunidade mudar o comando da Polícia Federal, minando a influência de Moro sobre a cúpula da corporação. Tentativas de ingerência se deram com a abertura e o avanço de investigações contra pessoas do entorno do mandatário.
FAKE NEWS E MANIFESTAÇÕES PRÓ-GOLPE
O incômodo de Bolsonaro com o trabalho da PF aumentou recentemente por causa dos inquéritos que apuram um suposto esquema de fake news para atacar autoridades, entre elas alguns de seus adversários políticos, e as manifestações pró-golpe militar promovidas por grupos bolsonaristas –no domingo (19), o presidente participou de uma delas, em Brasília.
Os dois casos, sob relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, devem ser tocados por uma mesma equipe de policiais federais, o que desagrada ao presidente.
A apuração sobre fake news, aberta pelo próprio STF, envolve a suspeita de que filhos de Bolsonaro, entre eles o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), estejam por trás de um gabinete do ódio supostamente mantido pelo Palácio do Planalto para atacar desafetos políticos.
Essa hipótese também foi levantada em CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o caso no Congresso.
Já a investigação sobre os atos antidemocráticos, proibidos pela Constituição e a Lei de Segurança Nacional, foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Ela mira empresários e ao menos dois deputados federais bolsonaristas por, possivelmente, terem organizado e financiado os eventos. Os nomes são mantidos em sigilo pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Um dos primeiros incômodos do presidente com a PF na gestão Moro se deu no início do mandato, com a instauração de inquérito contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para apurar esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, caso revelado pela Folha de S.Paulo.
Em outubro, o ministro foi denunciado à Justiça sob acusação de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa.
Apesar do constrangimento gerado pela situação, o presidente manteve o aliado no cargo. Em mais de uma oportunidade, demonstrou irritação com as conclusões sobre o caso. Ainda em outubro, ele disse que o responsável pela investigação na PF "agiu de má-fé", que houve "exagero" no inquérito e que a intenção não foi atingir o ministro, mas o presidente da República.
A reação se deu após a Folha de S.Paulo noticiar que um depoimento e uma planilha obtidos pela Superintendência da PF em Minas sugerem que recursos do laranjal foram desviados para abastecer, por meio de caixa dois, a campanha presidencial de Bolsonaro.
Dois meses antes, o presidente havia gerado instabilidade na PF ao anunciar que trocaria o superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, por questões de gestão e produtividade.
Foi rebatido por uma nota da própria corporação, que informou que a mudança de comando já vinha sendo debatida internamente e havia sido solicitada pelo próprio policial, não tendo relação com seu desempenho.
Bolsonaro subiu o tom e declarou que quem dava as ordens na polícia era ele próprio. "Se ele resolveu mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu", declarou.
Na ocasião, Moro estava enfraquecido pela divulgação de mensagens que mostraram sua atuação em parceria com os procuradores em diferentes processos da Lava Jato e que colocaram em xeque sua atuação como juiz federal.