O pedido para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o tráfico de drogas no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2015, dividiu os parlamentares, ontem, durante discussões na sessão ordinária do dia. O governador Camilo Santana (PT) já defendeu, em entrevista ao Diário do Nordeste, a instalação da CPI, mas alguns deputados, temendo represália, rechaçam a ideia. O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão, foi o mais enfático contra a instalação da CPI, alegando a sua condição de chefe de família.
Protocolada em 2015 pela deputada Rachel Marques (PT), a proposta da CPI do narcotráfico segue parada na Casa e promete não ser instalada. Com ela, na mesma oportunidade, foram protocolados, pela base governista, os pedidos para as CPIs do DPVAT e da exploração sexual, na tentativa de barrar outra CPI, a do Acquário, que a oposição vinha brigando para instalar.
Como o Regimento Interno só permite que três pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito sejam analisados por vez, a solicitação para investigar as obras do Acquário acabou ficando em último lugar na fila. Das três propostas, apenas a CPI sobre irregularidades no Seguro DPVAT foi efetivada, em 2015.
De lá para cá, pela sequência, deve ser analisado o pedido para instalação da CPI do narcotráfico. A discussão com os líderes de partidos e blocos da Assembleia, para indicação dos deputados que participariam do colegiado, até aconteceu, no ano passado, mas perdeu força e o assunto voltou à estaca zero.
O governador Camilo Santana (PT), na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, chegou a afirmar que apoia a instalação da CPI. Já o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse que não concorda com a iniciativa, pois, para ele, a questão é de responsabilidade do Governo Federal.
Justo
Também o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que não defende a instalação da CPI, por temer pela segurança sua e a da família. "É muito fácil estar se cobrando nesta Casa a CPI do narcotráfico. Eu botar minha assinatura, não boto, não. Eu tenho três filhos para criar, eu tenho um neto, eu não ando com segurança 24 horas do meu lado. Querer jogar a população contra essa Casa não é justo, se quer fazer uma CPI, quem desejar pôr seu nome nessa comissão, que assim o faça".
A deputada Silvana Oliveira (MDB), que já tinha se manifestado, na semana passada, contra a instalação do colegiado, voltou a defender o seu posicionamento, ontem, em discurso. Ela disse que não se "julga capaz" de participar da CPI . Já o deputado Capitão Wagner (PR) reclamou do que chamou de "enrolação" da Assembleia em não decidir se ela será ou não instalada. Para ele, faz parte das atribuições de um deputado estadual abrir CPIs.
"Os deputados estão com medo, pois renunciem ao mandato, sua competência é fazer (uma CPI). A verdade é que a Assembleia não tem feito sua parte, nunca instalaram a CPI do narcotráfico. A culpa é de todos nós que não pressionamos a Mesa Diretora, ou arquiva ou instala".
O deputado criticou, ainda, iniciativa da Assembleia de realizar um Seminário sobre Segurança, programado para acontecer até maio deste ano, que reunirá especialistas no assunto e autoridades dos poderes de outros estados, a fim de debater o problema. "Quem não quer resolver, inventa Seminário, inventa estudo. Essa história de estudar a violência no Ceará está com 13 anos e nada", disparou.