A prisão preventiva que restava contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi revogada, nesta quinta-feira (6), pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com a decisão, Cunha poderá responder aos processos em liberdade.
A única restrição imposta foi a proibição de viagens internacionais.
Cautelar de 2017
A cautelar havia sido decretada em 2017 na Operação Sepsis, que investiga esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Cunha cumpria o regime em casa desde o ano passado, em razão da pandemia. No último dia 28 de abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, já havia revogado a prisão decretada contra o ex-presidente na operação.
Decisão
O desembargador sustentou que, passado mais de um ano da prisão domiciliar, não vislumbrou necessidade da manutenção da prisão preventiva de Cunha no caso.
"Notadamente, pelo tempo em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas, e também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente", disse.
Os advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Délio Lins e Silva, responsáveis pela defesa de Eduardo Cunha, celebraram a decisão: "Fez-se Justiça".