Após sete meses da abertura de processo disciplinar na Assembleia Legislativa para apurar possível quebra de decoro pelo deputado André Fernandes (PSL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, ontem, por sete votos a um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), que prevê suspensão de 30 dias ao parlamentar.
Com a decisão, a sugestão de punição está pronta para ser apreciada em plenário. Não há, porém, previsão para votação. Alguns defendem que haja celeridade, outros acreditam que o tema não deve ter prioridade no momento, diante da preocupação no Estado com o coronavírus.
O único a votar contra o parecer do relator foi o deputado Delegado Cavalcante (PSL), que representou a suplente de André Fernandes, deputada Fernanda Pessoa (PSDB), na CCJ. Ele defendeu a aplicação de uma medida mais branda ao colega, como uma advertência, alegando que esse é o primeiro mandato do bolsonarista na Casa, e que o posicionamento dos parlamentares pela suspensão do mandato é apenas política.
Ele acrescentou, ainda, que Fernandes deve recorrer à Justiça para barrar o entendimento da CCJ, alegando ilegalidades na condução do processo no Conselho de Ética. “Queria que se fizesse Justiça, e não política nessa Casa. Poderia haver redução de pena para uma advertência”, disse.
Fernandes passou a ser alvo de processo no Conselho de Ética após acusar, em junho de 2019, o deputado Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facção criminosa. Ele chegou a protocolar denúncia no Ministério Público, que acabou sendo arquivada por falta de provas. Depois, André se desculpou com Nezinho, mas o PDT e o PSDB apresentaram representações contra ele.
Em contrapartida, o deputado Salmito Filho (PDT) afirmou que Nezinho foi mais prejudicado do que Fernandes com as acusações feitas pelo parlamentar do PSL. Ele afirmou que o Parlamento é uma casa política, assim como as motivações de Fernandes em ofender o colega.
Coronavírus
Por conta da pandemia, comissões conjuntas, como a de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde e de Orçamento, Finanças e Tributação, aprovaram ontem quatro mensagens do Poder Executivo para votá-las hoje em plenário. Deputados especulam suspender as atividades.
Em plenário
Ontem, as atividades da Casa tiveram controle maior sobre a entrada de pessoas, com o objetivo de evitar aglomerações por conta do coronavírus. As reuniões, aliás, não aconteceram na Sala das Comissões, mas no próprio Plenário 13 de Maio.