Assim como o prefeito Roberto Cláudio (PDT), o governador Camilo Santana (PT) quer empurrar para 2020 as discussões a respeito das eleições. Entretanto, o chefe do Executivo voltou a defender uma parceria entre PT e PDT em Fortaleza para o embate do ano que vem, em entrevista aos veículos do Sistema Verdes Mares.
Ele sabe das dificuldades desta empreitada, mas assegura que vai buscar um entendimento entre as legendas que andam com relações estremecidas no âmbito local.
“Eu vou defender (a parceria entre PT e PDT). Eu acho que nós temos muito mais coisas que nos unem do que nos separam. Fortaleza tem uma especificidade grande, mas acho que tudo se constrói através do diálogo”, ressaltou. A especificidade à qual Camilo se refere é o fato de a Capital ser o principal território de desejo dos dois partidos.
Por esse motivo, a tarefa de Camilo, de unir as duas siglas para a disputa de 2020 em Fortaleza, não será nada fácil.
Alguns nomes já são apontados para a disputa municipal. Entre os cogitados no PT, destacam-se dois: o do presidente do diretório municipal, vereador Guilherme Sampaio, e o da ex-prefeita da Capital e deputada federal Luizianne Lins – crítica aos irmãos Ferreira Gomes, líderes do PDT, e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que são aliados do governador.
Já no PDT, cogita-se, por hora, a possibilidade de indicação do secretário de Governo Municipal, Samuel Dias e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Sarto.
Diante do difícil cenário, Camilo pondera: caso não seja possível construir uma parceria em torno de um nome para a sucessão de Roberto Cláudio, as alternativas e posicionamentos ficarão mesmo para o ano que vem. “Se nós não conseguirmos através do diálogo essa construção, nós vamos avaliar”, cogita.
Outros territórios
Com a proximidade do pleito do próximo ano, Camilo também terá dificuldades de formar unidade na sua ampla base de apoio em outros territórios. O problema, nesses casos, extrapola as relações entre o PDT e o PT.
Em diversos municípios do interior, prefeituras são disputadas por diferentes grupos políticos que formam a base de alianças do governador.
Somente na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ele tem apoio de 38 dos 46 deputados. Ou seja, apenas oito são da oposição.
Para citar exemplos, Tauá é um dos municípios disputados por dois aliados: o grupo liderado por Audic Mota (PSB) e Domingos Filho (PSD). Apesar de aliados do governador, há uma disputa paroquial no Sertão dos Inhamuns.
Caso ainda mais complexo é o de Iguatu. Lá, o número de aliados que desejam disputar a Prefeitura do município é maior. Até o momento, três nomes aparecem entre os cogitados: o do atual prefeito, Ednaldo Lavor (PSD), Mirian Sobreira, que deve trocar o PDT pelo PT, e o do deputado estadual Agenor Neto (MDB), que deve mudar para o PSB.
Sobre esses impasses, o governador do Ceará salienta que irá avaliar caso a caso com os líderes políticos.
“Nesses municípios, nós vamos avaliar cada caso e ver como será a nossa participação, se terá ou não. Vamos ver onde dá para unificar, onde dá para fazer consenso. Mas sempre respeitando cada um”, salienta Camilo.
Durante a entrevista, o governador também destacou que realizará concurso para as polícias Militar e Civil no próximo ano. Outros três certames para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Sesa) também estão em avaliação.
Homologação
Além disso, ainda nesta sexta-feira (27), o chefe do Executivo Estadual homologou os certames da Secretaria de Educação (Seduc) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), realizados no ano de 2018. Somente na Seduc, 2.500 aprovados devem ser chamados até o fim de 2022, como prometeu o gestor. Desse número, 500 serão nomeados já em maio do próximo ano.
As homologações foram assinadas após constantes pressões das classes contempladas, principalmente dos professores. No entanto, Camilo justificou a cautela para validar o certame como “necessária” diante do comportamento da economia brasileira.
“Nenhum estado está alheio aos aspectos da macroeconomia nacional. Eu só posso fazer concurso público se o Estado tiver condições de pagar”, justificou.
Modernização da Saúde
O governador Camilo Santana também disse que mais ações do projeto de modernização da Saúde devem ser implantadas em 2020.
De acordo com ele, a execução dessas medidas somente será possível porque “praticamente” as principais mudanças legais foram aprovadas pela Assembleia Legislativa ainda em 2019.
“No que diz respeito às mudanças legais, as principais metas foram cumpridas. Conseguimos aprovar, na Assembleia, a regionalização da Saúde, seleção pública para cargos de lideranças, e a integração do sistema de todas as unidades de saúde já está em licitação”, enfatizou.
A plataforma de modernização da Saúde visa interligar todos os hospitais do Estado com unidades de atendimento básico, por meio de uma pactuação com municípios.
Essa nova divisão administrativa, inclusive, causou preocupação entre deputados e prefeitos sobre questões como a distribuição das verbas e a autonomia dos municípios em relação à Secretaria da Saúde. Apesar disso, a Assembleia aprovou as mensagens do governador sobre o tema.
Além disso, está prevista a regionalização do atendimento, onde cada região terá que dispor de serviços básicos e de alta complexidade. O objetivo é desafogar os hospitais da Capital. Cerca de R$ 600 milhões serão investidos.
‘Reforma da Previdência foi para equilibrar déficit’
O governador Camilo Santana (PT) também falou, ontem, durante entrevista ao Sistema Verdes Mares, sobre a reforma da Previdência estadual. Alvo de polêmicas, o projeto enviado pelo Governo foi bastante criticado por servidores e até por deputados da base, gerando divergências dentro do próprio partido. A falta de debate com a sociedade sobre o tema também não ajudou.
A deputada federal Luizianne Lins (PT) foi das que criticou a medida. Ontem, Camilo rebateu.
“A própria Luizianne fez isso (reforma da Previdência) na época em que era prefeita (de Fortaleza). Um gestor tem que ter responsabilidade para saber tomar decisões”, enfatizou.
As novas regras previdenciárias, bastante semelhantes às do Governo Bolsonaro, foram aprovadas, no último dia 20, depois de apenas nove dias de tramitação na Assembleia Legislativa. A pressa para admitir a medida foi justificada pelo governador como necessária para “equilibrar o déficit” previdenciário, que atualmente é de R$ 1,6 bilhão.
“Para se ter uma ideia, nós vamos encerrar 2019 com um déficit da Previdência de R$ 1,6 bilhão. Isso significa que mesmo eu aportando R$ 1,5 bilhão para pagar aposentados e pensionistas, eu preciso ir na caixa do Tesouro do Estado e pegar mais um R$ 1,6 bilhão para complementar o pagamento da Previdência por ano. Ou seja, R$ 3 bilhões gastos com previdência por ano”, explica.
Ainda segundo o governador, o valor é superior ao que o Estado investe em Saúde e Educação.
Ele explica, ainda, que o valor do déficit corresponde a 8,5% da receita corrente líquida do Ceará. Se o valor não fosse controlado e continuasse a aumentar, a situação iria ficar fora do controle como no Estado do Rio de Janeiro.
“O déficit aumenta a cada ano. A reforma tenta equilibrar e diminuir esse crescimento do déficit, justamente para garantir que o Estado tenha capacidade para fazer investimento e pagar seus funcionários. Imagina um estado como o Rio de Janeiro, em que o déficit é 23% da receita corrente líquida. Por isso que está quebrado”, ressalta.
Além de manter o equilíbrio fiscal, Camilo pretende garantir repasses da União com a medida. Isso porque uma portaria publicada no dia 4 de dezembro pelo Governo Federal obriga estados e municípios a se adequarem às novas regras da Previdência, sob pena de bloqueio de recursos voluntários da União e de perderem o aval para conseguir empréstimos em bancos públicos. Para Camilo, o Estado não podia correr esse risco.
“Nós aceleramos porque o Ceará é equilibrado e nós contraímos empréstimos com o Governo Federal”. Ele aponta que outros estados já começaram a fazer mudanças. Alguns dos que aprovaram novas regras, são Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pernambuco.
Concursos no CE para 2020
Semace: o governador disse que estudos estão sendo feitos para lançar edital para o órgão no ano que vem.
Polícia Civil: Camilo garantiu que o edital do certame sai em 2020<MC1>. Estão previstas 1.500 vagas para os cargos de escrivão, inspetor e delegado.
Polícia Militar: o governador também assegurou que o edital será lançado no próximo ano. O número de vagas não foi anunciado. O último concurso para o órgão foi em 2016.
Secretaria da Fazenda: Camilo afirmou que também quer lançar concurso para a Pasta ainda em 2020.
Secretaria de Saúde: além da seleção pública que continuará sendo realizada para cargos da saúde, Camilo também quer realizar concurso público para a Pasta