O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17, do Senado). A urgência teve voto favorável de 343 deputados, contra 32 deputados, e 6 abstenções. A proposta foi incluída na pauta imediatamente. Em seguida, pela comissão especial, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao projeto.
A deputada Marília Arraes (PT-PE), da oposição, denunciou que a votação da proposta sobre a vaquejada faz parte de uma “moeda de troca” do governo em busca de apoio da bancada ruralista.
De acordo com o texto aprovado no Senado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivo-culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial, sendo atividades intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira.
Ao defender a urgência, Efraim Filho destacou que a proposta regulamenta a recente emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional (EC 96), que, dentre outros pontos, reconhece a vaquejada como um bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
“A intenção é regulamentar o bem-estar animal nesses eventos, como a obrigatoriedade de médico veterinário, juiz, tamanho mínimo de curral para evitar o confinamento”, disse Efraim Filho.A proposta foi criticada pelo líder do Patriota, deputado Fred Costa (MG). Ele disse que a vaquejada comete “atrocidades contra animais usando a cultura do subterfúgio”. “Esta proposta é um atentado contra os animais”, criticou.
Em junho de 2017, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a vaquejada, que acabou sancionada pelo então presidente Michel Temer (PMDB). Faltava analisar a regularização da matéria, ou seja, as regras a serem seguidas pelos vaqueiros.
Regras
A proposta que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
O texto determina ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos devem contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.
Sem prejuízo de outras leis que tratem sobre o bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.
O projeto também estabelece que os promotores de eventos utilizem protetores de cauda em todos os bois, além de garantirem uma quantidade mínima de areia lavada de 40 centímetros de profundidade na faixa em que acontece a pontuação.