As divergências entre servidores do Estado e aliados do governador Camilo Santana (PT) sobre a reforma da Previdência estadual parecem estar longe do fim. Ontem, o clima esquentou durante a audiência pública, na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre o assunto, com gritos de protestos, ameaças a parlamentares e de greve geral caso o tema continuasse tramitando na Casa na velocidade em que está.
Os servidores pedem a retirada das propostas até que haja discussões mais aprofundadas com a categoria sobre a questão. Eles reclamam que a menos de uma semana de envio à Assembleia, o pacote da reforma da Previdência estadual está "praticamente pronto para ser votado". Apesar dos embates, a base do Governo Camilo mantém a tramitação normal da matéria, sem dar esperanças de que a votação da reforma possa ficar para 2020.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), uma portaria do Governo Federal, publicada no dia 4 de dezembro, obriga estados e municípios a se adequarem às novas regras previdenciárias até 31 de julho de 2020, sob pena de corte de repasses voluntários da União e bloqueio de empréstimos em bancos públicos.
Além disso, ele ressalta que o Governo estadual se antecipou à obrigatoriedade diante da possibilidade da elevação do déficit previdenciário do Ceará, caso nenhuma medida fosse implementada.
"Pela portaria, nós temos até julho para fazer as modificações. Mas se não for feito nada agora, está previsto um aumento de R$ 220 milhões no déficit só para pagar a previdência. A gente vai ter que aportar R$ 3,2 bilhões para bancar cerca de 80 mil servidores, sendo 62 mil aposentados e 18 mil pensionistas", argumentou o parlamentar.
Ainda conforme ele, o Governo enviou uma proposta bem mais "amena" do que a aprovada no Congresso e ainda está aberto a diálogo.
"Nós estamos abertos ao diálogo, não há nenhum ponto inflexível. O fato é que nós temos que aprovar mudanças que representem um equilíbrio previdenciário para receber recursos", enfatizou. Os argumentos da base do Governo Camilo são rebatidos pelos servidores, que alegam que o déficit do Estado é um problema orçamentário e não previdenciário.
"A Previdência do servidor é construída como uma poupança. Ele paga durante toda a vida para quando se aposentar, receber. Mas como o Governo se apropriou indevidamente dos valores dessas poupanças, agora ele tem que arcar com a aposentadoria. É um déficit orçamentário, que o Governo só irá resolver quando trouxer mais receita", diz Pedro Vieira, diretor para Assuntos Econômico-Tributários do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf).
Regras
Entre as principais mudanças propostas pela reforma da Previdência de Camilo, estão o aumento da idade mínima para se aposentar, que passariam dos atuais 55 para 62 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 65 anos, para os homens. Categorias como professores, policiais e agentes penitenciários, por exemplo, têm regras próprias - não se encaixam nesse perfil.
Além disso, as alíquotas também devem aumentar, inclusive com a inclusão de pensionistas e aposentados.
A reforma da Previdência estadual apresentada pelo governador Camilo Santana (PT) na última semana não tem agradado aos servidores públicos do Estado. Apesar das críticas, a proposta continua avançando
Pedidos de urgência
Foram 12 deputados que pediram urgência na tramitação do projeto que altera a aposentadoria dos servidores: Antônio Granja (PDT); Sérgio Aguiar (PDT); Jeová Mota (PDT); Marcos Sobreira (PDT); Leonardo Araújo (PDT); Erika Amorim (PSD); Nezinho Farias (PDT); Fernando Hugo (PP); Acrísio Sena (PT); Tin Gomes (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); e Queiroz Filho (PDT). Sena chegou a dizer que retiraria seu nome do pedido, o que não se confirmou até a conclusão desta edição.
Trâmite na assembleia
Dois projetos foram enviados à Assembleia com as mudanças na Previdência dos servidores. Um deles é um projeto de lei complementar (PLC), que tramita em regime de urgência e dispõe sobre as regras, e o outro é uma proposta de emenda à Constituição, que trata da idade mínima. A previsão é que o PLC seja votado até o fim da semana que vem.