O deputado estadual André Fernandes (PSL) foi notificado, nesta terça-feira (25), sobre a representação protocolada na semana passada pelo PSDB junto ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará. No documento, a direção estadual da legenda tucana pede abertura de processo por quebra de decoro parlamentar, após o deputado do PSL acusar colegas - sem citar nomes - de envolvimento com facção criminosa.
Ouvidor do colegiado, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) afirmou que deve se debruçar ainda nesta terça sobre a representação do PDT, partido do deputado Nezinho Farias (PDT), alvo de denúncia levada por André Fernandes ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por suposta ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A partir da notificação, André tem prazo de seis sessões ordinárias para apresentar defesa prévia por escrito. O ouvidor procederá com diligências, instruções e juntada de documentos, e remeterá, no prazo de 15 dias corridos, um parecer prévio, requisitando ao presidente do Conselho, deputado Antônio Granja (PDT), a realização de reunião para julgar a admissibilidade processual.
Espera
“Não posso fazer juízo de valor enquanto ouvidor. Eu tenho que esperar a manifestação prévia do deputado, ver os documentos que ele vai acostar, o que que ele vai dizer, depois verificar se nós vamos pedir algum documento necessário ou não, se vamos ouvi-lo, se vamos ouvir alguém, e aí eu vou firmar meu convencimento e emitir meu parecer”, afirmou Aldigueri.
A partir do relatório de Romeu Aldigueri, o Conselho opta pelo arquivamento ou abertura do processo. Em caso de abertura, a decisão final será remetida ao plenário. As sanções previstas são: censura verbal, censura escrita, suspensão do mandato por 30 dias ou cassação. “Eu tenho a prerrogativa de presidir o Conselho e fazer tudo com imparcialidade, dentro da ética e da moral”, garantiu Antônio Granja.
Na Justiça
André Fernandes também deverá responder pela denúncia fora do Parlamento, em uma ação por danos morais movida por Nezinho Farias. “A gente tem uma história, uma vida. Mais de 30 anos de vida pública, 60 anos de idade. Sempre procuramos dar bons exemplos, ser referência na região. A gente tem uma vida limpa e transparente, então a gente deu entrada nessa ação civil pública para que a justiça possa tomar providências”, disse o ex-prefeito de Horizonte.
Procurado pela reportagem em seu gabinete na desde do Poder Legislativo, André Fernandes afirmou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto. Nesta terça, ele se manteve em compromissos internos no gabinete enquanto transcorria a sessão em plenário.