A escalada da pandemia de coronavírus tem produzido efeitos também na vida política brasileira. Um dos aspectos é a abertura do debate sobre as eleições. É possível pensar em adiamento do pleito marcado para outubro? Políticos e especialistas ainda consideram prematuro falar do assunto, mas a possibilidade reabriu o debate maior sobre uma possível unificação das eleições no País, alvo de diversas propostas no Congresso Nacional.
Uma pesquisa nos sites das duas casas legislativas mostra que, na Câmara Federal são, pelo menos, cinco PECs e, no Senado Federal, duas. Todas propondo unificar as eleições, que atualmente ocorrem a cada dois anos.
Na Câmara, a que avançou mais foi a PEC 376, do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) em 2009. Ela aumenta de 8 para 10 anos o mandato do senador e estabelece o mandato de cinco anos para os outros cargos eletivos. Com isso, eleições para todos os mandatos eletivos coincidiriam.
Essa proposta, que pede ainda o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer do relator, deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR). Uma PEC semelhante, de 2011, foi anexada a essa de Ernandes, e outras três de mesmo teor foram protocoladas no ano passado.
No Senado, por sua vez, também foram apresentadas em 2019 duas PECs com o objetivo de adiar as eleições municipais. As propostas, já em análise na CCJ do Senado preveem, no entanto, que a unificação dos pleitos nacional, estadual e municipal ocorra apenas em 2026.
Outras PECs propondo o adiamento das eleições estão sendo elaboradas por parlamentares. Duas pelos senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olímpio (PSL-SP) e outra pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), mas nenhuma iniciou tramitação.
Para que uma PEC seja aprovada, além do aval das comissões técnicas, é preciso que Senado e Câmara votem a proposta em dois turnos. Na Câmara, são necessários os votos favoráveis de 308 dos 513 deputados e, no Senado, de 48 dos 81 senadores.
A missão política de deliberar sobre o assunto, entretanto, é difícil e delicada. Tanto que há propostas que tramitam há muito tempo sem que haja clima para isso.
A Constituição Federal e a lei das eleições (9.504/1997) preveem a realização das eleições no primeiro domingo de outubro. A própria Constituição fixa o período do mandato de cada cargo. Por isso, a necessidade de mudança por meio de PEC.
Preparação
Sem uma discussão clara sobre o tema - possibilidade rechaçada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia na semana passada - os partidos seguem se preparando para o pleito deste ano. A janela partidária - período em que vereadores podem trocar de partido sem o risco de sofrer punições - termina na sexta-feira, dia 3 de abril, e tem concentrado o foco das siglas, principalmente nos bastidores. Muitos estão numa maratona de filiações de pré-candidatos a vereador. Com o isolamento, articulações ocorrem por videoconferência.
Ao mesmo tempo que os prazos do calendário eleitoral correm, paira a dúvida no meio político sobre a realização do pleito. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi quem trouxe esse debate à tona, defendendo que o País postergue a ida às urnas. No Ceará, dirigentes de partidos evitam especular.
Alguns ponderam que ainda falta tempo considerável para o início da campanha - de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do dia 16 de agosto - e não há certeza sobre os impactos da pandemia até lá. Lideranças políticas no Estado são unânimes no discurso: o objetivo dos agentes agora deve ser combater o coronavírus.
No início da semana, quando o ministro da Saúde lançou a proposta, os prefeitos de capitais presentes na videoconferência foram praticamente unânimes de que não era o momento para tratar do assunto. Um deles é o prefeito de Fortaleza e presidente municipal do PDT, Roberto Cláudio. Para ele, o foco absoluto deve ser pensar em soluções para a pandemia.
Outros dirigentes partidários, independentemente de questões ideológicas, pensam de forma semelhante. O presidente do PSDB no Ceará, Luiz Pontes, é enfático ao ser questionado sobre o assunto. Para ele, cogitar a possibilidade é, para muitos, "oportunismo".
"Lógico que tem mil oportunistas que estão pensando em adiar para ficar mais dois anos no governo. São mais de 5.500 municípios, com prefeitos e vereadores. Você tem que ir acompanhando como se comporta (a pandemia) e mais na frente fazer uma avaliação mais clara".
O ex-senador defende, entretanto, que uma mudança na data das eleições, seja feita por meio de reforma política, que seria o instrumento para unificar o pleito. "Se tiver que adiar, tem que ser por um projeto, uma reforma política. Não vejo momento oportuno para essa discussão, que tem que ser madura", reforça.
Dirigentes
O deputado federal André Figueiredo, presidente licenciado do PDT no Ceará, considera cedo para discutir o tema.
"O foco tem que ser outro. Se, por acaso, esse vírus se prolongar por tempo inviável, devido à realização das convenções (que começam em julho), lógico que será adiada, mas ainda não dá para falar".
O presidente estadual do PT, Antônio Conin, vê "precipitação". Ele reforça que para mudar a data das eleições é preciso o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"O Congresso, a sociedade e os governos em todos os níveis precisam focar atenções nas medidas de enfrentamento da pandemia. Com o esforço coordenado e coeso de todos, poderemos vencer".
Para o deputado federal Capitão Wagner, presidente do Pros no Estado, eleição não pode ser prioridade agora. "Nossa prioridade tem que ser o combate ao coronavírus, tem que ser a saúde e a vida das pessoas, depois a questão econômica, que é uma grande preocupação que a gente tem. Eleição fica pra depois".
O presidente do PSB no Ceará, deputado Denis Bezerra, pede cautela. "O TSE ainda não teve uma manifestação clara, então acho que o mais prudente é aguardar".
Já o ex-senador Eunício Oliveira, que comanda o MDB cearense, defende que os recursos disponibilizados para os gastos nas eleições deste ano sejam transferidos para a Saúde. Ele disse ser a favor da unificação das eleições.
"A cada dois anos, o TSE gasta R$ 4, 5, 6 bilhões com eleição. Eu sou a favor de eleições coincidentes para evitar gastos absurdos, para que os governantes que se elejam fiquem pensando em governar e não na próxima eleição. O dinheiro tem que ir para a Saúde não apenas na emergência".
O adiamento das eleições municipais de 2020 entrou no radar de lideranças políticas em meio ao coronavírus. No Ceará, políticos descartam, mas o debate resgata propostas sobre unificar as Eleições
Especialistas
Especialistas em Direito Eleitoral reforçam o discurso de que é "prematuro" debater o adiamento das eleições, e afirmam que a própria Justiça Eleitoral assegurou manter o calendário do pleito. Na semana passada, após questionamentos de parlamentares, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, descartou modificações nos prazos do calendário eleitoral, que são definidos por lei. O ministro Luis Roberto Barroso, que será o presidente da Corte no momento das eleições, também se posicionou contrário ao debate. Qualquer modificação neste sentido, segundo defendeu, seria de iniciativa do Congresso Nacional, por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerou como "completamente equivocada" a discussão sobre o tema.
Integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a advogada especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota, reforça que são necessárias informações mais "concretas" sobre a pandemia antes de qualquer posicionamento relativo a uma mudança tão drástica como essa. "Todas as questões precisam ser analisadas de forma madura", disse. Se a pandemia seguir gerando impactos na rotina da população no período que se aproximar das eleições, Isabel afirma que será justificável discutir mudanças no calendário, "fazendo isso pela via correta, que é o Congresso Nacional".
O advogado André Costa, presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral, prefere não conjecturar sobre cenários futuros, devido ao nível de imprevisibilidade. O especialista, entretanto, é totalmente crítico à possibilidade. Na avaliação dele, gastar "tempo" e "energia" com esse tipo assunto neste momento é um "desserviço à democracia".
Tanto André Costa como Isabel Mota destacaram que o TSE negou pedidos para mexer no calendário eleitoral, indicando que não está na pauta do Tribunal neste momento adiar as eleições de 2020.