O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recusou, nesta segunda-feira (27), pedido do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de parcelar em 60 vezes uma multa eleitoral oriunda da disputa de 2014.
O ex-governador foi obrigado judicialmente a dar direito de resposta nas redes sociais ao então senador Eunício Oliveira (MDB) após críticas duras publicamente. A decisão, no entanto, não foi acatada por Ciro.
Como punição, a Justiça aplicou multa no valor de 10 mil UFIRs, equivalente a R$ 32 mil em 2014 – data do julgamento. Em 2023, o valor da unidade está em R$ 5,49 – totalizando a multa em R$ 54,9 mil caso haja atualização. Em dezembro do ano passado, a defesa de Ciro procurou o Tribunal pedindo um parcelamento dos valores em 60 prestações.
Durante julgamento do pedido, nesta segunda-feira, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior pontuou que a defesa alegou "direito subjetivo", além de citar outros débitos da mesma natureza que o ex-ministro tinha que arcar.
Foi pedido demonstrações financeiras para justificar a solicitação. De acordo com o Tribunal, não houve explicações. Assim, a Corte definiu parcelamento em 10 vezes. O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior citou o pagamento da multa como caráter "pedagógico".
'Não tem salário'
O hoje deputado federal Eunício Oliveira (MDB) comentou a decisão da Justiça contra um dos seus maiores adversários políticos dos últimos anos no Ceará.
"Já ganhei 11 ações dele e mais o apartamento que até hoje nem paga aluguel e nem entrega. Não tem salário, não tem herança e mora nababescamente em Nova York. Ainda faltam 48 ações", disse.
"Eu nem comemoro isso, eu fico é triste. Ele poderia ter tido uma história brilhante, um futuro brilhante e enterrou tudo isso agredindo gratuitamente pessoas que nunca fizeram mal a ele, eu inclusive", completou.
A assessoria jurídica e de imprensa do ex-ministro Ciro Gomes foi procurada pela coluna e aguarda retorno.