O deputado estadual Soldado Noélio (União Brasil), único parlamentar de oposição que é membro titular na CPI das Associações Militares na Assembleia Legislativa, formalizou, nessa segunda-feira (18), denúncia ao Ministério Público para apurar a "existência de fortes indícios de uma série de irregularidades na condução" das investigações.
De acordo com o parlamentar, as irregularidades passam pela "apresentação de documentos sigilosos ao público, já que tal exposição é vetada por lei e pela vasta jurisprudência do STF, assim como a obstrução de informações ao membro titular da CPI".
No documento enviado ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, o deputado cita ainda a "ausência de isonomia investigativa, vazamento ao público de documentação sigilosa em meio a slides, dentre outros".
Na denúncia constam "alertas" do que seria irregular e alvo de possível invstigação por parte do MP.
"Visualizo que há fortes indícios de grave falha processual, completa ausência na isonomia investigativa, possível crime de: ocultação seletiva de documentos sigilos por parte da Secretaria da CPI ou do relator; e/ou obtenção de documentos sigilosos por meios ilegítimos ou ilícitos; vazamento em sessões públicas da CPI, inclusive em flagrante permanente, já que se encontram disponibilizadas no canal de Youtube da Assembléia Legislativa do Ceará", diz trecho do documento.
Críticas
Na sessão da CPI, na semana passada, a oposição chegou a criticar a ausência nos autos de documentos apresentados em slides na comissão. O presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), rebateu as acusações e garantiu que os documentos estariam à disposição dos advogados de defesa, desde que não fizessem cópias por ser documentos sigilosos.
Relatoria
Questionado sobre a denúncia feita ao MP, o relator das investigações, deputado estadual Elmano de Freitas (PT), declarou à coluna que não há fundamento nas alegações feitas pela oposição.
De acordo com o relator, o deputado Noélio "quer evitar as investigações" e estimular uma "cortina de fumaça" por não saber explicar os saques na boca do caixa apresentados na CPI e o contrato no valor de R$ 400 mil entre a APS e um escritório de advocacia no período das mobilizações da categoria.
Elmano declarou ainda que não há nenhuma irregularidade nas apresentações de documentos na sessão da comissão. Ele alega que, da mesma forma que apresentou os documentos na CPI, poderia ter apresentado na tribuna como forma de denúncia parlamentar e, em seguida, inserido nos autos.
O petista diz que como deputado tem o "dever" de denúnciar "coisas erradas" e que há imunidade parlamentar para isso.
CPI
Nesta terça-feira (19), a comissão deve ouvir, às 14h30, o ex-tesoureiro da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Rêmulo Silva. Os deputados estaduais investigam se houve participação de associações militares na paralisação dos policiais há dois anos.