Talvez você, leitor, não saiba, mas a concessão de auxílios financeiros e a execução de diversos programas sociais voltados para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza têm como base um grande banco de dados nacional. É o Cadastro Único, o popular CadÚnico.
Hoje, o CadÚnico é um banco de dados alimentado pelos municípios que mostra a situação econômica e social de muitas famílias brasileiras e funciona como porta de entrada para programas como o Bolsa Família.
Aqui no Estado, os dados coletados pelo CadÚnico indicam quem necessita ser contemplado com o programa estadual de transferência de renda, o Cartão Mais Infância. Ele direciona onde o Cartão deve chegar e para quem. É também a partir das informações contidas lá que o Estado identifica se precisa crescer com suas políticas de Assistência e em que direção ir.
Neste momento em que vivemos, o CadUnico nos mostra que, no Ceará, há 1,8 milhão de famílias com renda até ½ salário mínimo.
E como são essas famílias? São mães solo, com quantos filhos e quais devidamente matriculados, são essas mães as responsáveis únicas pela família? Sim, o CadÚnico também vai nos responder essas perguntas. As informações são o norte para a construção de políticas públicas qualificadas, feitas com respeito a quem precisa delas e a quem financia essas políticas: as cidadãs e os cidadãos.
Acontece que o simples cadastramento dessas famílias já é um atendimento. Feita pelas gestões municipais, a alimentação desses dados é também um momento em que a Assistência Social conhece sua população e já inicia a inserção dessas pessoas em políticas municipais, estaduais ou federais que possibilitem o acesso a direitos básicos, como comida, saúde e educação. Vale destacar que essa chamada tecnologia social brasileira já foi modelo em outros países.
Hoje, entretanto, discutem-se mudanças nesse atendimento. O atendimento presencial feito nos municípios seria substituído pelo cadastramento exclusivamente via aplicativo de celular. E o que tem de errado nisso?
Explico: estamos falando em famílias vulneráveis, pobres ou extremamente pobres. Isso significa falta de comida na mesa, falta de crédito no celular e, muitas vezes, desconhecimento do uso das tecnologias.
Com esses obstáculos, menos famílias conseguirão se cadastrar. E assim, será cada vez mais difícil que elas deixem essa situação de vulnerabilidade.
É urgente que nos mobilizemos contrários a essas mudanças. O CadÚnico já foi considerado uma referência de gestão dos programas sociais, precisamos avançar nesses programas e jamais retroceder. Principalmente em um momento como o que vivemos hoje. Caminhemos em sentido à universalização dos direitos sociais, da justiça social. Jamais em direção oposta.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.